Deputados aprovam PPA 2000/2003


16/10/2000 11:05

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Em votação ocorrida na sessão ordinária do dia 11/10, quarta-feira, foi aprovado o Projeto de Lei 5/2000, do governador do Estado que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2000/2003. O PCdoB, PSB e PT votaram contra o projeto. Das 363 emendas apresentadas, 8 foram aprovadas. A emenda 382, relativa ao orçamento participativo, foi aprovada com modificações. que deixaram em aberto os meios que deverão ser utilizados para a divulgação das audiências públicas, bem como o número delas. Os parlamentares do PT, PCdoB e PFL se posicionaram favoráveis às emendas.

Na mesma sessão foi mantido o veto parcial do governador à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2001. A LDO e o Plano Plurianual servem de base para o orçamento do Estado.

alesp