Com a presença do secretário estadual de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Antonio Carlos de Mendes Thame e do diretor-presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Jerson Kelman, foi realizada na manhã desta quinta-feira, 3/5, no auditório Teotônio Vilela, reunião extraordinária da Comissão de Defesa do Meio Ambiente para debater o Projeto de Lei 676/2000, que estabelece a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado.

Na abertura da reunião, o deputado Jorge Caruso, presidente da Comissão, informou que o projeto recebeu 58 emendas é já está pronto para ir a votação em plenário. Segundo o secretário Mendes Thame, o projeto traz uma mudança de foco em relação aos recursos hídricos, que passam a ser considerados bens públicos e, como tais, devem ser taxados para garantir o acesso a todos, e a qualidade e a preservação de nossas águas.

Jerson Kelman, ressaltou o avanço que a aprovação do projeto trará e chamou a atenção dos deputados para uma questão que deveria estar contemplada na norma legal, que é a de rios que pertencem a bacias hidrográficas que envolvem outras unidades da federação e não apenas o Estado de São Paulo.

Diversos parlamentares formularam questões ao secretário e ao diretor-presidente da ANA, ressaltando a importância da lei, mas expressando a preocupação dos consumidores e de diversos setores da economia com relação a absorção dos custos da implementação desta nova lei.