A ampliação das discussões sobre a regionalização do Porto de Santos vem ao

encontro do que sempre defendemos: debates profundos, com os diversos

setores, para que esse memorável processo fortaleça o Porto como porta de

entrada de desenvolvimento, empregos e riqueza para toda a região.

A Lei Estadual 9.511/97, de minha autoria, autoriza a regionalização e

não propõe modelos, nem poderia, porque os consensos precisam ser

construídos. É certo, no entanto, que a regionalização não pode jogar uma

pá de cal nas necessárias investigações sobre desmandos e corrupção, que

temos denunciado e apresentado ao Ministério Público. A Comissão

Parlamentar de Inquérito proposta em Brasília pela deputada federal

Telma de Souza, não pode ser abortada.

Entre as discussões que se colocam, é essencial a redefinição do Porto

Organizado, para barrar a desleal concorrência de instalações privadas com

o Porto Público. Quanto à Codesp, por que extingui-la, complicando e

retardando o processo? Defendo a manutenção da Codesp, o seu completo saneamento e a firme cobrança dos devedores. Defendo também que a companhia volte a ser operadora

portuária, para estabelecer contrapontos, em termos de custos, e para que

pequenos operadores não fiquem reféns dos grandes. Além disso, a manutenção

da Codesp preserva postos de trabalho dos atuais funcionários.

O Porto de Santos não é somente o maior do Brasil e da América Latina. É,

também, importante patrimônio histórico e cultural. Descaracterizar a sua

arquitetura, como temos visto, destrói muito de nossa história e empobrece

o potencial turístico.

O processo de regionalização tem que pensar na integração

Porto-cidade. Modernidade, preservação, qualidade de vida e fomento a

novas atividades devem ser contemplados. Precisamos, enfim, resgatar a

importância do Porto e do trabalhador portuário para combatermos a crise,

o desemprego, a violência e tantas outras mazelas sociais. Reitero o

compromisso de luta, de fiscalização e resistência ao lado dos

trabalhadores.

Maria Lúcia Prandi é deputada estadual pelo PT e autora da Lei Estadual 9.511/97,

que autoriza a Regionalização do Porto de Santos.