Deputado quer evitar construções em áreas contaminadas


17/10/2006 15:49

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A Assembléia Legislativa de São Paulo deve votar ainda neste ano projeto de lei cujo objetivo é evitar a construção de prédios em áreas contaminadas. A afirmação é do deputado Donisete Braga (PT), autor do PL 164/03, que condiciona a aprovação de projetos imobiliários à consulta prévia à Cetesb. O Estado possui 1.664 áreas contaminadas cadastradas na Cetesb, porém estima-se a existência de outras tantas em locais ainda desconhecidos. "É aí que reside o problema e a necessidade de realizar análise do solo antes de se construir", explicou o parlamentar.

Segundo Braga, no município de Mauá, no Grande ABC, mais de 8 mil famílias compraram apartamentos no Condomínio Barão de Mauá, erguido em área contaminada, o que lhes trouxe problemas de saúde e financeiros. Ele afirma que a situação tornou-se "um verdadeiro drama que se arrasta há anos, e é preciso que o poder público tenha mecanismos para evitar novas ocorrências".

Das mais de 1.600 áreas contaminadas no Estado, 500 estão localizadas na capital, 355 em municípios da Região Metropolitana de São Paulo, 124 no Litoral, 104 no Vale do Paraíba e 581 em outras cidades do interior. Os postos de combustíveis destacam-se na lista, com 1.221 registros (73% do total), seguidos das atividades industriais, com 259 (16%), das atividades comerciais, com 100 (6%), das instalações para destinação de resíduos, com 65 (4%), e dos casos de acidentes e fontes de contaminação de origem desconhecida, com 19 (1%).

Conforme o projeto, os empreendimentos imobiliários com área acima de 2 mil metros quadrados só serão liberados após a realização de consulta prévia à Cetesb, que deverá fazer a análise das condições do solo. O projeto também obriga que seja feita a análise do solo ocupado por indústrias que encerrarem suas atividades ou se transferirem para outros locais.

dpbraga@al.sp.gov.br