Notas de Plenário


28/11/2006 19:49

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Qualidade no serviço público

Lendo ofício das lideranças que representam os servidores públicos do Estado, Palmiro Mennucci (PPS) referendou as reivindicações que buscam aprimorar a prestação de serviços à comunidade e visam melhorar as condições de trabalho do servidor. Mennucci destacou, no ofício, a criação do conselho salarial, que cuidará, entre outras coisas, da isonomia de direitos entre os poderes. Mennucci considerou ainda fundamental estender aos aposentados as gratificações dadas ao servidores da ativa.

Preservar o planeta hoje

Afirmando que só agora os governos discutem suas responsabilidades na ocorrência de tragédias como enchentes, Sebastião de Almeida (PT) considerou que vivemos um momento crítico no planeta. Ao citar dados que refletem "desigualdades impressionantes", o deputado apontou que, no mundo, 1,1 bilhão de pessoas não têm acesso a água potável e 2 milhões de crianças morrem anualmente antes de completar 5 anos de idade. Quanto ao ritmo da ajuda das nações ricas aos países subdesenvolvidos, principalmente os do continente africano, Sebastião de Almeida denunciou que demorariam nove anos para que fosse implantada uma rede de água e esgoto que atendesse metade da população.

CPI das armas

Vanderlei Siraque (PT) elogiou o relatório feito no Congresso Nacional pela CPI do tráfico de armas. O relatório aponta que as armas usadas pelos bandidos são fabricadas no Brasil e que, em muitos casos, são remanescentes de empresas privadas de segurança que foram à falência e as deram como desaparecidas. Siraque também lamentou que a Assembléia Legislativa não instale CPIs há anos, já que elas "podem produzir resultados positivos".

Paraíso de Jurumirim

Ao lembrar que a represa de Jurumirim é área de preservação ambiental, com um extenso lago três vezes maior do que a baía de Guanabara, o deputado Antonio Salim Curiati (PP) reclamou do uso das águas da represa na produção de energia elétrica para os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o que provoca "seu constante esvaziamento". O deputado afirmou ter recebido ofício da empresa americana responsável pela operação da hidrelétrica, a Duke Energy Brasil, mas considerou que o documento não explica a situação nem diminui a ação predatória que Avaré e região têm sofrido.

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