Entre as emendas que apresentamos ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma estabelece que, na elaboração do orçamento do Estado para 2004, sejam destinados mais recursos para a merenda escolar. Nossa proposta é no sentido de que a distribuição da merenda escolar seja estendida também aos dias não-letivos, ou seja, que seja fornecida às crianças também nos dias em que elas não têm aulas. Hoje, no Estado, a merenda é oferecida aos alunos em 200 dos 365 dias do ano. Queremos que seja fornecida em todos os 365 dias.

A idéia não é nossa. Ela foi extraída de uma meta anunciada pelo Ministério da Educação, que pretende incluí-la entre as ações do Programa Fome Zero, e seria implementada com a ampliação do repasse de recursos aos estados e municípios. Não resta dúvida de que é uma boa idéia. Infelizmente o Brasil continua sendo um país socialmente injusto.

É difícil a qualquer pessoa, que analise com isenção a realidade da maioria das escolas públicas, simplesmente desconsiderar o fornecimento de merenda como um fator de atração e de capacitação pedagógica na escola. Há casos, e não são poucos, em que a merenda oferecida na escola constitui-se na única refeição que a criança fará ao longo de todo o dia.

Como ignorar, então, o fato de que, no Estado de São Paulo, na outra quase metade dos dias do ano, muitas crianças provavelmente não se alimentam. Os 165 dias sem aulas são, também, 165 dias sem merenda e, talvez sejam, 165 dias de fome. Se a principal finalidade da escola é o aprendizado, se concordamos que uma pessoa com fome não consegue aprender, e que o estômago requer alimentos todos os dias da semana, então temos que apoiar essa proposta. Afinal, a fome não respeita o calendário letivo dos estabelecimentos de ensino.

A atitude que o governo federal pretende implementar é correta e merece o aplauso e o engajamento dos estados e dos municípios para que possa chegar à boca das nossas crianças. Ao propor a previsão de recursos orçamentários para que seja possível ampliar o fornecimento da merenda também aos dias não-letivos, entendemos que a medida pode funcionar como mais um estímulo da comunidade à sua escola, para que ela seja encarada como um espaço de todos que precisa ser preservado.

Alguém poderia apontar uma dificuldade operacional para a ampliação do fornecimento da merenda aos dias não-letivos: o fato de que as escolas ficam fechadas nos finais de semana. Mas agora, com o programa Escola da Família, todas as escolas estaduais abrirão também aos sábados, domingos e feriados fazendo, portanto, desaparecer essa dificuldade. Parece óbvio que as despesas decorrentes da execução dessa proposta não serão pequenas. Mas é necessário que os governos as encarem como um investimento no futuro dos seus cidadãos. Para cada Real aplicado no fornecimento permanente da merenda aos alunos das escolas públicas, quanto não se estará economizando em gastos com a saúde dessas mesmas crianças, ou mesmo na recuperação de unidades educacionais? A proposta foi lançada e o futuro das crianças agradece.

*José Caldini Crespo é deputado estadual pelo PFL e 2º secretário da Assembléia Legislativa de São Paulo.