Recursos para destinação do lixo no Alto Tietê


02/06/2011 12:04

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Após a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2005, que reorganiza a Região Metropolitana de São Paulo, o líder do Democratas na Assembléia, Estevam Galvão, apresentou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que visam à solução de problemas comuns no Alto Tietê e cidades da Região Metropolitana.

"Apresentei três emendas à LDO. Dentre outras ações, garante a prioridade no exercício financeiro do próximo ano para a criação de programas e projetos específicos para as regiões metropolitanas que tenham por objetivo o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida, a preservação dos recursos naturais e a proteção ao meio ambiente, atendendo prioritariamente às funções públicas de habitação, saneamento ambiental, meio ambiente e atendimento social", adiantou o deputado.

Em outra emenda à LDO, autoriza o governo do Estado a criar programas e projetos destinados ao atendimento e destinação de resíduos sólidos nas regiões metropolitanas. "É preciso dar importância à questão da sustentabilidade e da destinação dos resíduos sólidos", afirma o parlamentar. A terceira emenda impossibilita o início de uma nova obra ou projeto por parte do Estado sem antes terminar aqueles em andamento e contempladas as devidas despesas com a conservação do patrimônio público. O objetivo é "garantir que as obras ou projetos iniciados sejam concluídos, dando prioridade às obras em andamento em relação às não iniciadas", explicou. (jr)

egalvao@al.sp.gov.br

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