O deputado estadual Cândido Vaccarezza (PT) apresentou projeto de lei que obriga as Universidades e Faculdades Públicas Estaduais a reservar 50% das vagas, em processo seletivo diferenciado, para ingresso de vestibulandos que, comprovadamente, tenham cursado todo o Ensino Médio em escola pública.

Segundo o deputado, a comprovação será feita através da apresentação do histórico escolar e o candidato deverá assinalar se está concorrendo as vagas especial e comum ou apenas à vaga comum. "O direito à vaga, vincula-se à aprovação do vestibulando no respectivo processo seletivo, precisando ser respeitada sua classificação", informou o deputado. Os procedimentos administrativos e técnicos necessários ao cumprimento da lei serão regulamentados pelos reitores.

Para o deputado, o projeto é um instrumento de luta pela melhoria da escola pública. "Ele questiona o status quo, fere interesses restritos e afirma a legitimidade de reivindicações históricas estudantis", argumenta Vacarezza.

"A proposição é socialmente relevante e seus efeitos terão impacto positivo no Estado e, por extensão, no Brasil, pois a educação é um dos principais insumos para o desenvolvimento social e econômico", destacou o deputado lembrando que a repartição de vagas contribuirá para a recuperação da qualidade da escola pública, a única que pode oferecer conhecimento, preparação técnica e científica para todas as camadas sociais.

O projeto obedece a Constituição e proporcionará os meios adequados para garantir aos alunos das escolas públicas a continuidade de sua escolarização. "A educação é direito da população e dever do Estado", afirmou Vaccarezza.

O deputado apresentará o projeto publicamente no próximo dia 21/3, às 15 horas, no auditório Teotônio Vilela, com o apoio da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES).

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Cândido Vaccarezza - 3886-6588/6589)