O deputado estadual Arnaldo Jardim (PPS) apresentou nesta segunda-feira, 12/3, na Assembléia Legislativa, projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Política Energética, com o objetivo de elaborar o planejamento estratégico, estabelecer diretrizes à produção, distribuição e uso de energia e minerais, garantir o acesso do consumidor às informações gerenciais (especialmente sobre as questões tarifárias) e acompanhar o plano de investimento do setor para o Estado de São Paulo.

Considerando que no Estado de São Paulo - o mais populoso do país e com a maior economia - consumimos 33% da energia elétrica gerada no Brasil e que produzimos apenas 65% deste consumo, o Conselho Estadual de Política Energética se mostra necessário para se desenvolver um planejamento energético sustentável para o Estado, evitando assim futuros apagões e racionamentos de energia. "É necessário que os Estados tenham meios de planejar e executar políticas energéticas estaduais, de acordo com os interesses da população local e de suas peculiaridades geográficas e sócio-econômicas", afirmou Jardim

Para o deputado, o atual sistema regulatório é centralizado e não permite reconhecer a heterogeneidade de um país com as dimensões do Brasil. "Devido a estiagem, os nossos reservatórios estão desabastecidos. Com isso, entre outros problemas que estamos enfrentando, se não houver um planejamento para o setor energético certamente sofreremos conseqüências semelhantes aos da população do Estado da Califórnia, nos EUA. Para que isso não ocorra é preciso avaliarmos a dura lição imposta aos cidadãos norte-americanos e fiscalizarmos as concessionárias responsáveis, pois se não houver um controle rígido poderemos ter num futuro próximo sérios problemas estruturais de energia", concluiu Arnaldo Jardim.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Arnaldo Jardim - 3886-6834/6838)