Mariângela Duarte comenta condenação de Paulo Maluf e declaração do STF que considera FHC omisso

PLENÁRIO
02/05/2001 18:21

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Mariângela Duarte, deputada estadual pelo PT, parabenizou o promotor Wallace Martins Junior por ter conseguido a primeira condenação definita do ex-prefeito Paulo Maluf na justiça. Maluf foi acusado de utilizar recursos públicos para promover publicidade com a finalidade de promoção pessoal. Mariângela também se referiu à manifestação do Supremo Tribunal Federal que declara o presidente Fernando Henrique Cardoso omisso quanto ao dispositivo constitucional que prevê a concessão de reajuste anual geral do salário do funcionalismo federal, congelado desde 1995. Segundo Mariângela, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo PT e pelo PDT foi acolhida pelo Supremo e o mesmo entendimento deve se estender aos servidores estaduais, também sem reajuste de salários há seis anos. Entretanto, lembra a deputada, o PT paulista não deve entrar com uma Adin, pois coube à Federação dos Servidores Estaduais tomar tal atitude. A parlamentar é autora de projeto de lei complementar que pretende instituir o Conselho de Política de Administração e Remuneração do Pessoal do Serviço Público do Estado de São Paulo.

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