Vetado em Angatuba projeto de Combate à Violência nas Escolas


31/10/2001 16:33

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Da assessoria

O prefeito de Angatuba, José Emílio Carlos Lisboa, vetou o projeto de lei apresentado pelo vereador Paulo César Raxkid (PT), que propõe a adoção, na rede municipal de ensino, do "Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas Escolas", de autoria do deputado estadual Hamilton Pereira (PT), que foi transformado na Lei Estadual 10.312 em 1999 e consiste em desenvolver ações educativas e de valorização da vida dirigidas às crianças, adolescentes e comunidade, que fortaleçam o vínculo com a escola.

José Emílio considerou o projeto inconstitucional, alegando que a apresentação de proposta de lei criando o programa cabe ao Poder Executivo, ficando sob a responsabilidade do Legislativo "apenas os procedimentos relacionados à indicação, ou à aprovação ou rejeição do projeto".

Ele também considerou desnecessário o Programa frente à realidade da cidade e afirmou querer "ações concretas sem necessidade da presença da lei, obrigatoriedade, mais sim pela importância real que o fato denota".

O veto do prefeito será analisado pela Câmara de Vereadores, que havia aprovado o projeto de lei por unanimidade no último mês de setembro. O vereador Paulo César acredita que o veto poderá ser derrubado tendo em vista a importância da iniciativa.

O projeto também foi apresentado nas Câmaras de Vereadores de Sorocaba, Votorantim, São Roque, Itapetininga, Piracicaba, Capivari e Ubatuba. Nos municípios de Salto e Pilar do Sul, o programa já foi transformado em lei municipal.

alesp