Projeto de defesa de usuário marca Dia de Luta contra o Narcotráfico


25/06/2003 16:21

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Da assessoria do deputado Fausto Figueira

O deputado estadual Fausto Figueira (PT) e o coordenador do Programa de DST/Aids da Cidade de São Paulo, Fábio Mesquita, vão conceder entrevista coletiva nesta quinta-feira, 26/6, às 15h, na Sala de Imprensa da Assembléia Legislativa de São Paulo, para apresentar projeto de lei que trata dos direitos dos usuários de drogas. A iniciativa marca a passagem do Dia de Luta Contra o Narcotráfico e o Abuso de Drogas.

Também participarão da entrevista representantes da Rede Brasileira de Redução de Danos, do Projeto de Redução de Danos da Prefeitura de São Paulo e do Instituto de Estudos e Pesquisas em Aids de Santos.

O projeto prevê a instituição, no Estado de São Paulo, de políticas de prevenção e de tratamento e reinserção dos usuários de drogas, por meio de ações nas áreas da saúde, educação, juventude, família, previdência, justiça e emprego. Também inclui o desenvolvimento de campanhas informativas e de estímulo ao diálogo familiar, assim como reconhece os direitos dos usuários, como o de não sofrer discriminação em campanhas contra o uso de drogras, o de ter acesso a tratamentos que respeitem sua dignidade e apoio psicológico durante e após o tratamento.

O deputado baseou seu projeto, revisado por Fábio Mesquita, na Declaração de Direitos do Usuário de Drogas por uma Política de Redução de Danos, divulgada e apoiada pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas da Escola Paulista de Medicina, e em projeto similar de autoria do deputado estadual carioca Carlos Minc.

ffigueira@al.sp.gov.br

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