Programa de recepção preparou deputados para exercício do mandato


11/07/2003 16:02

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DA REDAÇÃO

Com o objetivo de situar os novos parlamentares no contexto do processo legislativos, a Assembléia Legislativa realizou no dia 15/2, um mês antes da posse dos eleitos, o Programa de Recepção aos Deputados da 15ª Legislatura. Organizado pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP), o evento, inédito, teve como objetivo proporcionar aos integrantes da nova legislatura uma visão global da Assembléia Legislativa, desde seu funcionamento administrativo até as atividades parlamentares.

Os professores Marco Aurélio Nogueira e Milton Lahuerta da Unesp, fizeram palestra durante o programa sobre o tema "Em Defesa da Política e das Assembléias Legislativas".

Segundo os palestrantes, que consideraram fundamental a mudança da imagem negativa que a política tem hoje, "diante do cenário mundial em que a atividade política não goza de muito prestígio e está subordinada à economia, torna-se um desafio e uma enorme responsabilidade praticá-la". O enfraquecimento do Estado decorrente do processo de globalização e da cultura do individualismo tiveram como conseqüência uma recusa mundial da importância da atividade política e, conseqüentemente, o desgaste da figura do político.

Como a política é o processamento de interesses diversos em decisões que refletem o interesse comum e o mundo tende ao individualismo e à subordinação a interesses econômicos, a atividade política tornou-se quase inviável. Apesar disso, e esta é a principal tese dos professores, faz-se necessário praticá-la, especialmente sua vertente legislativa, de modo a reverter este quadro e demonstrar à sociedade sua importância.

Por tudo isso, a política é um desafio que dignifica quem hoje a enfrenta. Tal desafio é ainda maior na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que é a principal casa legislativa do país e de onde se refletem os debates que se travam e as decisões que se tomam.

Desafios do sistema representativo

O painel "Legislar, fiscalizar, investigar: os desafios do sistema representativo face às demandas da sociedade", foi destaque no evento. A mesa de trabalhos foi composta pelo procurador geral de Justiça, Luiz Antônio Marrey, pela conselheira parlamentar pela Cultura de Paz, Lia Diskin, pelo representante da Fiesp, Fausto Cestari Filho, e pelo então diretor do Departamento de Comunicação da Assembléia, Sérgio Rondino, sob a mediação do diretor executivo do Instituto do Legislativo Paulista, Carlos da Costa.

"Divulgar com interação"

O procurador geral da Justiça, Luiz Antônio Marrey, afirmou que a Procuradoria Geral sempre receberá com satisfação os parlamentares e aqueles que os acompanham, sobretudo no que se refere à fiscalização da administração pública.

"O Ministério Público conta com vários instrumentos para sua atuação", disse o procurador, citando o inquérito civil para a apuração de improbidade e a defesa do meio ambiente e do consumidor, entre outros assuntos. Salientou, ainda, que o Ministério criou grupos específicos de trabalho para a investigação do crime organizado.

Para o representante da Fiesp, Fausto Cestari filho, são três os pontos que a Assembléia Legislativa precisaria aprimorar para melhor contribuir com a sociedade: comunicação, agenda e autonomia. "A comunicação precisa transpor o limite do unilateral e divulgar com interação, pois se a comunidade puder fazer sugestões, a agenda de trabalhos do Legislativo estará em maior consonância com os temas que preocupam o povo."

Cestari afirmou que a maioria da população não consegue entender o processo político e, por isso, não se insere nele. "Assim, tudo fica por conta do que a mídia transmite e a Assembléia acaba se tornando refém dessa circunstância". "O representante da Fiesp concluiu sua participação falando sobre autonomia. "Ela traduz o principal papel da Assembléia, que é o de fiscalizar."



Cultura belicosa

A conselheira Diskin lembrou a importância mundial de 15/2, quando 75 países realizaram simultaneamente manifestações pela paz. "O Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz é composto por 36 entidades civis e se esforça para marcar presença neste mundo conturbado."

Para Diskin, a paz é uma instância que deve permear todas as ações. "Relacionar-se é um espaço com, no mínimo, duas pessoas. Não somos filhos de uma cultura pacífica, mas herdeiros de uma cultura belicosa que leva os jovens ao individualismo."

Segundo a conselheira, nós somos responsáveis pelos valores que passamos. "Temos reduzido a condição humana a produzir e consumir, como se não tivéssemos uma história de dignidade e de direitos e deveres", destacou Diskin, lembrando que a serenidade de pensamento deve permear o trabalho da nova legislatura.

"A mídia nem sempre é justa"

Sérgio Rondino destacou que a comunicação tem duas mãos de direção: levar à sociedade o que é feito no Parlamento e trazer o que vem da sociedade para o Legislativo. "Na última Legislatura, a Assembléia realizou 271 audiências públicas", destacou ele

Rondino disse que a mídia está em busca de informações que não sejam rotineiras e que, às vezes, na ânsia de novidades, acaba sendo injusta. "Recentemente, um jornal noticiou a prestação de contas da 14.ª Legislatura da Assembléia com o título 'Platéia só aplaude feitos dos deputados'. Quem cobriu o evento só acompanhou a sessão solene e não participou da audiência aberta à imprensa e a representantes da sociedade civil, onde os dois ex-presidentes foram polemicamente questionados", citou Rondino, lembrando que o jornal publicou uma carta do Legislativo em resposta à notícia.

Para o diretor, é fundamental que cada um dos deputados tenha uma competente assessoria de imprensa. "É a melhor forma de o parlamentar divulgar seu trabalho e garantir que o povo tome conhecimento de seus projetos."

Processo legislativo

Durante o painel "Legislar, fiscalizar, investigar: os desafios do sistema representativo face às demandas da sociedade", o secretário-geral parlamentar da Assembléia Legislativa, Auro Augusto Caliman, fez uma exposição sobre o caminho a ser percorrido por um projeto de lei ordinária, desde a apresentação em plenário à aprovação. Aos deputados que se preparavam para tomar posse e aos assessores presentes, Caliman explicou passo a passo a tramitação das propostas apresentadas, estabelecida pelo Regimento Interno da Casa.

O secretário-geral parlamentar lembrou que o atual Regimento Interno não foi reformulado desde a Constituinte de 1989 e conserva recursos de obstrução de votação que muitas vezes atravancam a apreciação dos projetos, como os prazos estabelecidos para discussão das matérias. Caliman exemplificou com a informação que, para se limpar a atual ordem do dia - hoje com 170 itens - seriam necessárias 2.040 horas de discussão dos projetos antes de votá-los, e destacou em sua fala a restrita competência dos legislativos para legislar, decorrente do modelo federativo brasileiro. Segundo ele, o atual modelo limita o legislador estadual "somente à vontade de legislar, graças ao rol exorbitante de competência atribuído à União".

Suplicy encerra o programa

No encerramento do Programa de Recepção aos Deputados, o senador Eduardo Suplicy lembrou seu período como deputado estadual, entre 1979 e 1983: "Naquela época, em que não havia eleições diretas para prefeito, aprendi a ser um representante do povo e vivi, no Legislativo, um momento especial, quando pudemos aprimorar o processo democrático brasileiro. Na atualidade, a Assembléia tem dado exemplo de divulgação de suas ações."

Segundo Suplicy, o primeiro presidente do Brasil, eleito diretamente, obteve 78 mil votos há 100 anos. "Hoje, após a consolidação da democracia, Lula recebeu mais de 50 milhões de votos."

Participaram do mesmo painel o presidente do Secovi, Romeu Chap Chap, e o deputado reeleito Luís Carlos Gondim (PV). Após as palavras de Chap Chap sobre o resultado do Programa de Recepção aos Deputados, Gondim esclareceu as dificuldades do dia-a-dia de um parlamentar."Fui incumbido de falar sobre os primeiros passos de um deputado. Missão difícil, pois só o cotidiano da Assembléia traz o amadurecimento da semente plantada aqui neste encontro", disse Gondim, citando os percalços de conciliar as várias atividades de um político.

alesp