Direito civil X direito econômico

O deputado José Dilson (PDT) destacou a audiência pública realizada no dia 23/05, segunda-feira, que tratou do projeto de gratuidade do estacionamento em shopping centers e hipermercados. "O auditório estava lotado, com representantes de inúmeros segmentos, tanto de lojistas, como de proprietários de shoppings". Dílson disse que os defensores da cobrança do estacionamento disseram que essa é uma questão que trata de direitos civis e que os deputados estaduais não podem legislar sobre isso. "Esqueceu-se de dizer que não se trata de direito civil e sim de direito econômico, e sobre isso podemos e devemos legislar", O deputado comentou também a redução do ICMS de inúmeros produtos, como o pão francês e a bolacha sem recheio.

São Paulo debaixo d"água

"Estamos vivendo hoje na cidade de São Paulo e região metropolitana as conseqüências da chuva que durou toda a noite, com alagamentos que tiveram impacto principalmente nas marginais. O Ceagesp ficou inviabilizado hoje, causando grandes perdas aos produtores que vendem suas mercadorias lá", disse o deputado Carlinhos Almeida (PT). O deputado acredita que a primeira reação em um momento como esse é a solidariedade aos que estão sofrendo as conseqüências do alagamento, mas que é impossível não levantar a necessidade de a Assembléia fazer uma avaliação das obras da calha do Rio Tietê. "A solidariedade exige que cumpramos nossa missão de legislar. As propagandas do governo mostram obras de grande vulto na calha, mas que se mostraram, no mínimo, frágeis".

Acusação grave

"Em todo o mundo acontecem enchentes sempre que a chuva ultrapassa os limites previsíveis, ainda mais depois de termos a maior descarga hídrica dos últimos anos. O projeto de afundamento da calha ainda não terminou", assegurou o deputado Milton Flávio (PSDB), em defesa das obras feitas pelo governo de São Paulo. O parlamentar respondeu também as indagações feitas a respeito do dinheiro recebido pela privatização de empresas, antes estatais. "Me perguntam para onde foi o dinheiro das privatizações. O governo reduziu tributos e impostos, e dizem que foram reformas eleitoreiras. Bem administrar passou a ser questão eleitoral". Milton Flávio destacou a apresentação, no Palácio dos Bandeirantes, do pacote de 46 projetos de lei do governador Geraldo Alckmin que serão encaminhados à Assembléia Legislativa, e que somam investimentos de R$ 12,3 bilhões. E reclamou porque, embora o assunto tenha sido matéria de destaque na grande imprensa, não constou do clipping da Casa. "Será que estamos sofrendo uma censura prévia? Uma censura política? A matéria não merecia destaque? Infelizmente, os responsáveis pelo clipping se prestam a fazer restrições de assuntos polêmicos".



Boa postura

O deputado José Bittencourt (PTB) parabenizou a postura do governador Geraldo Alckmin no comando da administração do Estado, pois assim está mostrando que o governo está no caminho certo no que diz respeito à produção e ao progresso. "São Paulo é a grande locomotiva, carro-chefe, que puxa o vagão da nação chamada Brasil". Entre as ações, estão a redução de tributos e melhor fiscalização para acabar com a sonegação. "Não são poucos pagando para muitos, mas todos contribuindo para o Estado ter a receita necessária". Na proposta de redução de ICMS, o deputado apresentou emenda para que, dentre os isentos na iluminação, estivessem incluídos os templos religiosos e entidades filantrópicas que tenham ação social no Estado.

Estado grande

"O índice de produção do Estado de São Paulo tem demonstrado ao Brasil e aos países da Europa nossa capacitação tecnológica", disse o deputado Ricardo Tripoli (PSDB). O parlamentar citou a Cosmoprof, uma feira internacional de cosméticos, que aconteceu na cidade de Bolonha, na Itália, em que, dos 32 estandes de produtos brasileiros, mais de 20 eram paulistas. Para Tripoli, os cosméticos constituem produtos com grande valor agregado, e é disso que o país precisa para gerar empregos e renda e para sermos incluídos no mapa político de desenvolvimento planetário. "O governo, reduzindo impostos do ICMS, acaba estimulando o produtor e favorecendo o consumidor na última ponta da linha. São Paulo precisa manter níveis de trabalho e de salário aos que ajudam a manter o estado grande".

O que aconteceu com o rio Tietê?

O deputado Simão Pedro (PT) considerou uma grande notícia, segundo ele, aguardada há anos por quem luta por reformas urbanas, a aprovação no Senado, no dia 24/5, do projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Habitação Popular, o Fundo Nacional de Habitação e o Conselho Nacional de Habitação. Simão Pedro disse que o projeto foi a primeira iniciativa popular do país, apresentada há 11 anos. "A partir de agora, teremos uma lei para ter recursos garantidos para a habitação popular". Sobre a forte chuva desta terça-feira, o parlamentar propôs que o Secretário de Recursos Hídricos, Mauro Arce, compareça à Comissão de Serviços e Obras Públicas para explicar o que aconteceu com o rio Tietê. "Há dois anos não tinha enchente. Com a chuva dessa noite, o rio voltou a transbordar. Fiquei perplexo."

Pouco tempo, mas muitos projetos

O deputado Arnaldo Jardim (PPS) destacou a presença atuante do professor Palmiro Menucci (PPS) como membro do parlamento paulista, em substituição do deputado Marquinho Tortorello (PPS), que esteve afastado para assumir a pasta municipal de Esportes. "Brindou-nos com sua presença amiga, ponderada, equilibrada e com o compromisso de vida, causa a que devotou sua energia: a educação". No pouco tempo em que exerceu mandato, Palmiro apresentou diversos projetos de lei, que, segundo Jardim, terão seu empenho para que sejam aprovados. Entre eles, um que institui a Semana Estadual de Prevenção ao HPV, outro que institui a política estadual do cooperativismo, um de coleta seletiva nas escolas públicas e outro que institui a Frente Parlamentar em defesa da Educação.

Ônus federal e bônus estadual

"Vim falar sobre o ufanismo tucano que aparece nas propagandas de TV em que o Governo do Estado é o governo que trabalha muito e fala pouco. Me surpreende, porque não é o que vemos", disse o deputado Mário Reali (PT). Segundo ele, o Estado de São Paulo cresceu 7 % no ano passado, com o PIB a 7,3%. Mas, de concreto, ele indaga: "o que foi feito na infra-estrutura para estimular a produção?" Além disso, Reali critica o Executivo por atribuir os problemas ao governo federal, mas os bônus para o governo Alckmin. "O governador assumiu compromisso com a região do ABC e não cumpriu. Os leitores deveriam recortar do jornal as promessas que ele faz e, ano que vem, ver se ele cumpriu". O deputado também falou sobre a promessa da entrega de 200 mil unidades habitacionais e da impossibilidade de entregar 19 mil delas por ano, além do que chamou de incoerência de entregar de 15 mil unidades na região metropolitana, onde a demanda é maior, e 110 mil no interior.

Prefeito presente na chuvarada

Milton Flávio (PSDB), aludindo à gestão municipal anterior, lembrou que durante as chuvas desta terça-feira, 24/5, o prefeito de São Paulo, José Serra, não estava na Europa: "Serra estava nas ruas, ajudando a equipe de resgate", disse. Milton Flávio acha que a população merece saber que, nos últimos 10 anos os tucanos fizeram o enxugamento da máquina administrativa. O deputado ainda leu trechos de texto publicado na Folha de S. Paulo desta quarta-feira, 25/5, de autoria do ex-porta voz da Presidência da República, Ricardo Kotscho, intitulada O vento virou e eu não percebi, em que ele destaca que, ao invés de buscar culpados, o governo deve buscar saídas.

Motoristas: cuidado com a enchente

O carro oficial em que viajava o deputado Nivaldo Santana (PCdoB) acabou ficando submerso na Marginal Tietê, por causa da enchente provocada pela chuva da última terça-feira, 24/5. O parlamentar explicou que tentou contatar o Corpo de Bombeiros, mas foi em vão e, felizmente, foi resgatado por um caminhoneiro. "Sugiro que os cartazes afixados pelo governo Alckmin fazendo propaganda de que a Marginal está sem enchente há dois anos graças às obras de limpeza no rio Tietê sejam substituídos por avisos de alerta para os motoristas evitarem a via nos dias de chuva."

Quem é o culpado pela chuva?

"Agora o culpado pela enchente é o governador, porém, quando Marta Suplicy era a prefeita, a culpa era mesmo da chuva", disse o deputado Roque Barbiere (PTB), afirmando que a oposição foi à tribuna criticar Alckmin pela enchente na Marginal. "Quem teve uma prefeita que se tornou inelegível por não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode reclamar de ninguém." Segundo Roquinho, o PT tem uma postura na esfera federal e outra aqui na Assembléia. "Lá, eles não querem a CPI do Correio e, aqui, eles insistem na aprovação de diversos pedidos de CPI, mesmo sem denúncia de corrupção que justifique a medida", disse o deputado, lembrando que apresentou requerimento de informações ao presidente da Casa, para que esclareça sobre o "excessivo número de contratações na nova Mesa, detalhando cargos, salários e lotações".

Maquiagem

"A Assembléia Legislativa precisa responsabilizar o Governo do Estado pela maquiagem nas estatísticas sobre a violência em São Paulo", afirmou Vanderlei Siraque (PT). Segundo o parlamentar, a Unesco, órgão vinculado à ONU, divulgou dados sobre a criminalidade no Estado que divergem muito dos informados pela Secretaria de Segurança Pública. Citou o caso de municípios em que o número de homicídios declarado pelo Executivo Estadual difere em 40% dos apontados pelos estudos da Unesco. "Neste sentido, já propus à Casa a instalação de CPI para investigar as possíveis manipulações de dados por parte do Governo Estadual".

Prefeito bem informado

"Vejo o comportamento dos governantes estadual e municipal de São Paulo frente ao problema das recentes enchentes que se abateram sobre o Estado", disse Ricardo Trípoli (PSDB). Trípoli disse que, ao saber dos ventos que atingiram o município de Indaiatuba, já estava no local nesta quarta-feira, 25/5, pela manhã, verificando pessoalmente os danos causados à cidade. "José Serra, informado do volume de água que caía sobre São Paulo, imediatamente convocou a defesa civil e determinou as providências a serem tomadas, tendo passado a madrugada pessoalmente verificando os trabalhos realizados para sanar os danos ocorridos. Isto é solidariedade, participação, cidadania". Em contrapartida, o deputado lembrou que no governo anterior, quando ocorreram enchentes na cidade, a prefeita Marta Suplicy, do PT, que estava em Paris, continuou por lá.

Prefeituras bem administradas

José Bittencourt (PTB) falou sobre sua visita à cidade de Itararé, administrada por João Fadel, do PSDB. Elogiou a atuação do prefeito e também a preocupação do governador Alckmin, que destinou 140 mil reais para a Santa Casa do município. Falou ainda que o prefeito de Capão Bonito, Júlio Talarico , também do PSDB, tem investido no potencial turístico da cidade. O parlamentar informou que há um projeto de lei tramitando na Casa que visa transformar a região de Capão Bonito em estância turística.

Propaganda enganosa

Ênio Tatto (PT) falou sobre a visita que a Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia fez à Santa Casa de Santo Amaro. "Estive " acompanhado de Waldir Agnello (PTB), presidente da Comissão, Luis Carlos Gondim (PL) e Beth Sahão (PT) " na instituição e constatei a já sabida crise das Santas-Casas". Segundo o parlamentar, a Santa Casa de Santo Amaro é a terceira em atendimentos no país " são duas mil pessoas por dia " sendo 95% das consultas feitas pelo SUS. Com as chuvas de terça-feira, Tatto denominou de propaganda enganosa do Governo Estadual, a afirmação de Alckmin de que o problema das enchentes estaria resolvido com o desassoreamento da calha do Rio Tietê. " Enchentes há em todo lugar, mas o que não podemos admitir é que o governador gaste o dinheiro do contribuinte com propaganda de algo que não fez."

Perdido

"Alckmin transformou a Marginal do Tietê em peça publicitária " não há caráter informativo", declarou Carlinhos Almeida (PT) a respeito da informação do Governo Estadual que induziu a população a pensar que o problema do transbordamento do rio Tietê estava solucionado. Para o parlamentar, uma obra tão cara não pode ter deficiência de bombas, como foi alegado pelo governo. Quanto à administração de José Serra, Almeida disse que em seis meses de governo o prefeito já demitiu mais de cinco secretários. "O governo Serra está perdido", finalizou.

Ainda não acabou!

"Estão nos cobrando por uma obra que ainda não está pronta", reclamou Milton Flávio (PSDB). Ele afirmou que a obra não está concluída, e que, portanto, não se pode criticar.

Nunca aconteceu!

"O problema que coloco é a existência de propaganda ao longo da marginal dizendo que não há enchentes no Tietê. O PSDB agiu assim em relação ao túnel da Rebouças? Não. É sabido que o túnel não estava acabado quando da inundação, tão criticada pelo partido do governador. E quando culpo José Serra pelo estado em que se encontra a cidade após as chuvas desta terça-feira, 24/5, é porque houve cinqüenta pontos de alagamento no município " coisa que nunca aconteceu", declarou Ênio Tatto (PT).