"O nepotismo constitui prática não aceita em Estados democráticos". Essa é a justificativa de projeto do deputado Sebastião Almeida (PT) apresentado em 2005 e que ainda não foi levado à votação.

A proibição do nepotismo agora foi decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), impedindo a contratação de parentes dos agentes públicos nos três Poderes da União. A corte concluiu que a contratação de parentes desrespeita a Constituição, que prevê que a administração deve zelar pela legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

O líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Roberto Felício, explica que, há tempos, a bancada petista insiste para a deliberação desta proposta, mas encontrou resistências na base do governo, mesmo com a existência de proposituras no mesmo sentido de autoria de deputados do PSDB.

Mesmo após a decisão do STF, Felício defende que a Assembléia encontre um acordo entre os autores e vote uma proposta de autoria institucional, pois acredita que até o Judiciário redigir o texto final descritivo, o Legislativo paulista poderá atender ao anseio da sociedade paulista com uma lei antinepotismo.

O projeto de Sebastião Almeida veda a nomeação ou designação para cargos, empregos ou funções de confiança, de cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção dos deputados. "Nossa proposta busca atender aos princípios da Constituição Federal e ao clamor popular, superando de modo definitivo os vícios decorrentes do nepotismo e do clientelismo no âmbito da Assembléia", salientou o autor do projeto.



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