Opinião - CPI da venda de emendas parlamentares já!


08/11/2011 15:17

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Eu e meus 23 colegas de bancada do PT, mais os deputados Leci Brandão (PC do B), Pedro Bigardi (PC do B), Carlos Gianazzi (PSOL), Major Olímpio (PDT), Afonso Lobato (PV) e Roque Barbiere (PTB) assinamos o pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as graves denúncias feitas por Barbiere, segundo as quais haveria um esquema de vendas de emendas parlamentares ao Orçamento do Estado.

A coisa funcionaria assim: todos os anos, os parlamentares paulistas têm direito a indicar uma cota de emendas ao Orçamento. E, segundo Barbiere, entre 25% e 30% dos deputados venderiam estas emendas, em troca de parte dos recursos liberados. O próprio secretário do Meio Ambiente e deputado estadual licenciado, Bruno Covas, em entrevista a O Estado de S. Paulo, confirmou os indícios. Covas contou que um prefeito lhe ofereceu 10% de uma emenda de R$ 50 mil, como forma de "agradecimento". Depois, como o governo Alckmin deu início a uma operação abafa, Bruno Covas desdisse o que havia dito.

O Ministério Público do Estado de São Paulo vai instaurar um inquérito para investigar as denúncias. No âmbito do Parlamento, o Conselho de Ética deu início à análise do caso, mas não avançou quase nada, uma vez que a base aliada de Alckmin conseguiu encerrar a ação do conselho antes de qualquer medida mais efetiva. De todos os convidados, apenas o deputado Major Olímpio (PDT) compareceu e citou o nome de Tereza Barbosa, presidente do Centro Cultural Educacional Santa Terezinha, que confirmou ter protagonizado o esquema, com emenda do deputado Rogério Nogueira (PDT). Nogueira nega.

A luta agora " para esclarecer o assunto e punir os culpados " é pela instalação da CPI. Temos 30 assinaturas e precisamos chegar a 32, número necessário para que a comissão seja constituída. No final de outubro, um grupo de cerca de 500 manifestantes, representando diversos movimentos sindicais e sociais, esteve na Assembleia para reivindicar a criação da CPI. E o governo estadual " que, no fim das contas, é quem libera e cuida do acompanhamento e execução das verbas " precisa parar de se esconder.

A transparência nos gastos do dinheiro público é fundamental. No meu caso, a divulgação de todas as emendas, seus objetos, seus valores e as cidades e entidades beneficiadas, pode ser acompanhada em nosso site, no endereço www.hamiltonpereira.org.br.



* Hamilton Pereira é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores

alesp