"A agência quer dar nova ênfase de mecanismo na geração de recursos não-orçamentários para a ampliação da pesquisa no Estado de São Paulo", declarou o secretário da Agricultura e Abastecimento, João Carlos Meirelles, na audiência pública ocorrida na manhã de hoje, 14/3, presidida pelo deputado Milton Flávio (PSDB), para debater o PL 65/2000, que cria a Agência Paulista de Agronegócios (Apta).

A grande preocupação dos pesquisadores científicos lotados nos seis institutos que compõem a Secretaria, segundo Milton Flávio, é quanto ao desmantelamento dos Institutos de Pesquisa, destituindo-lhes a autonomia após a criação da agência. Meirelles declarou que tal fato não acontecerá, pois, ao criar a agência, o Estado objetiva "a valorização dos atuais institutos, melhorando sua performance, com respostas às demandas das várias regiões de São Paulo, mas mantendo a individualidade de cada um e potencializando-a através de uma ação conjunta".

Para o secretário, "a criação da Apta faz parte da ação de reengenharia do governo estadual de aparatar o Estado com mecanismos modernos, e o próximo passo é a criação de uma outra agência, a de Defesa da Agropecuária", garantiu, anunciando a instalação, ainda em 2001, de sete dos quinze Pólos Regionais de Desenvolvimento Tecnológico: "Os pólos identificarão as demandas de cada região do Estado, contando para isso com a participação da iniciativa privada", declarou Meirelles, que espera contar com a participação ativa das prefeituras que estejam em ação em cada pólo de desenvolvimento.

O deputado Claury Alves da Silva (PTB) manifestou seu apoio ao projeto ao afirmar que "a agência traz uma mudança de paradigma para o setor. Existe uma falta de integração dos institutos de pesquisa e é necessário que o pesquisador coloque em prática o que está pesquisando. A agência vai propiciar uma ação conjunta dos institutos, dando grande impulso de desenvolvimento para o Interior do Estado".

A preocupação do deputado Carlos Sampaio (PSDB) era quanto ao caráter executor da nova agência, já que o artigo segundo do projeto a classifica como órgão de pesquisa. Meirelles esclareceu que para captar recursos e distribuí-los aos institutos a Agência deve ser classificada como tal, "mas não tem delegação para pesquisar coisa alguma, pois seu caráter é de órgão gestor e não executor".

O deputado Mílton Flávio (PSDB) salientou a presença de representantes dos diversos Institutos de Pesquisa da Secretaria. Para ele, é importante o compromisso do secretário, assumido com a Assembléia, de que "não haverá nenhuma tentativa de desqualificação quanto à autonomia dos Institutos de Pesquisa".