Assembléia volta a discutir o Código de Pesca

Projeto define formas de exploração e estabelece práticas que devem ser proibidas (com fotos)
30/10/2001 15:58

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DA REDAÇÃO

Várias lideranças do setor pesqueiro do Estado, coadjuvados por técnicos do Instituto de Pesca, do Ministério Público e assessores parlamentares dos deputados Edson Gomes (PPB), Edson Aparecido (PSDB) e Mariângela Duarte (PT), voltaram a discutir nesta terça-feira, 30/10, o texto-base do projeto de lei que institui o Código de Pesca do Estado.

O documento é resultado da cooperação de vários segmentos que vivem da pesca, como os membros de colônias de pescadores, além de organizações não-governamentais e de prefeituras como Pereira Barreto, Valparaíso, Buritama, Presidente Epitácio, Bento de Abreu e Araçatuba.

Pelo código em discussão, seriam outorgados os seguintes atos administrativos à atividade pesqueira: concessão, autorização, permissão e licença.

A concessão autoriza a exploração da infra-estrutura pública, o exercício da aqüicultura em águas e terrenos públicos para a instalação de armadilhas fixas em águas de domínio do Estado. Para transferência de permissão e pesquisa, seria adotada a autorização. A permissão diz respeito à operação de embarcação de pesca e para o exercício de pesca amadora. Já a licença seria concedida a pescador e aqüicultor profissionais, a armador de pesca e para a instalação e operação de empresa pesqueira.

O projeto do código proíbe a pesca de espécies que devam ser preservadas ou de indivíduos com tamanhos inferiores aos permitidos; o uso de explosivos ou substâncias tóxicas ou químicas que alterem as condições naturais da água, de petrechos, equipamentos, técnicas e métodos não permitidos ou predatórios.

Para o procurador da República em Santos, André Stefani Bertuol, "se aprovado o texto em discussão, as comunidades pesqueiras terão uma atribuição muito importante: ter a pesca como atividade econômica mais organizada e também preservar o meio ambiente".

A deputada Mariângela Duarte, umas das promotoras do evento, ao lado dos deputados Edson Gomes e Edson Aparecido, destacou que o momento é de aproximar todos os envolvidos para chegar a um consenso. "Temos que ser ousados, provocando a discussão, para que nada fique sem legislação", ponderou.

A partir dos entendimentos de hoje, o texto volta a ser discutido amanhã, na tentativa de dar uma redação final ao projeto, que depois será encaminhado para tramitação ordinária no Parlamento.

alesp