Da Assessoria do Deputado Giba Marson

O deputado Giba Marson , líder do Partido Verde e coordenador da Comissão de Estudos do Programa de PPP (Parcerias Público Privadas) acredita que o texto final do projeto do governo, que está sendo discutido na Assembléia Legislativa, será um aperfeiçoamento das matérias semelhantes em tramitação nos outros estados.

Na opinião do parlamentar, isto será possível graças aos avanços obtidos a partir do estudo aprofundado da proposta e das emendas apresentadas pelas bancadas partidárias.

"As discussões evoluíram muito e agora estamos elaborando uma emenda aglutinativa que vai reunir várias propostas de alteração do projeto com a finalidade de melhor adequar o projeto do Executivo."

Giba Marson confirmou a data de votação do projeto, marcada para 5/5, e admitiu que ainda restam alguns pontos polêmicos a serem discutidos pelos deputados, como o que trata da disponibilização de bens imateriais de titularidade do Estado nas parcerias com o setor privado, mas destaca que, no todo, o projeto de São Paulo não apresenta divergências em relação ao PPP do Governo Federal.

O Projeto de Lei 1.141/2003, do Executivo, que institui o Programa de PPP propõe um novo modelo de gestão de serviços por meio de parcerias entre o governo e a iniciativa privada, através da Companhia Paulista de Parcerias (CPP).

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