DA REDAÇÃO Os membros da CPI do Sistema Prisional, presidida pela deputada Rosmary Corrêa (PMDB), aprovaram em março o relatório final da comissão. Na opinião dos seus membros, o trabalho da CPI já provocou alterações dentro do sistema prisional e o relatório conclusivo reúne sugestões para seu aprimoramento. Entre as recomendações apresentadas estão o fim da existência de carceragem nos distritos policiais, mudanças na Lei das Execuções Penais, nos procedimentos disciplinares, com o afastamento de servidores que estejam respondendo a processo por facilitação de fuga, entrada de drogas, armas e celulares nas unidades prisionais. A implementação das teleconferências para a tomada de depoimento dos presos, evitando deslocamentos de juízes e operações de escolta, e o estabelecimento de um plano de carreira para os agentes penitenciários também constam no documento. Em termos parlamentares, o destaque é a proposta da continuação do trabalho da CPI por meio da criação de uma subcomissão do sistema prisional na Comissão de Segurança Pública.Números do secretário Em depoimento à CPI, o secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa fez, em fevereiro de 2003, um balanço de sua gestão. Segundo ele, todos os itens tiveram evolução positiva apesar do crescimento expressivo do número de presos. Pelos dados apresentados, nos últimos três anos e dois meses, o número de unidades prisionais subiu de 62 para 109, enquanto o número de presidiários saltou de 83 mil para 112 mil, distribuídos entre a Secretaria de Administração Penitenciária e a Secretaria de Segurança Pública. O secretário afirmou que é proposta do atual governo terminar a gestão Alckmin com todas as unidades prisionais pertencendo à sua pasta. Outro ponto que deverá estar solucionado é a carceragem em distritos policiais - existem, ainda, 48. "Até 2004, não teremos mais nenhum preso nas delegacias", promete Furukawa. A diminuição do custo de manutenção do sistema foi ressaltada pelo secretário. Ele afirmou que através da racionalização de gastos, o custo do recluso, entre 1999 e 2002, caiu de R$ 896,00 para R$ 677,19 por mês, gerando uma economia de R$ 18 milhões mensais, aproximadamente. A relação do número de funcionários por preso também foi alterada: em 1999 era de 1 para 2,87; atualmente é de 1 para 3,72, sem que, segundo Furukawa, houvesse perda de qualidade e segurança. O número de fugas também decresceu: 409 (0,97% do total de recolhidos), em 1999, contra 388 (0,47%) em 2002. Na contabilidade da Secretaria, redução também nos óbitos ocorridos dentro das unidades: 405 mortes naturais (0,72%) e 117 homicídios (0,22%), em 1999; em 2002, o balanço indica 263 mortes por causas naturais (0,32%) e 96 homicídios (0,12%). Osasco sob controle Questionado pelos membros da CPI, Furukawa falou sobre a Escola de Administração Penitenciária (preparadora de agentes penitenciários) e os diretores das unidades prisionais. Sobre a escolta de presos para deslocamento até os fóruns, o secretário considerou um problema difícil, que depende também de mudanças legais e culturais. O secretário reconheceu ainda que a construção de unidades prisionais em cidades do interior do Estado causa muita mudança na vida local, mas que o governo, dentro das limitações impostas pelas questões operacionais, tem procurado construí-las em áreas com capacidade de absorção e em apoio às prefeituras. Sobre as críticas à extrema fragilidade do CDP de Osasco, a resposta de Furukawa foi de que ali são seguidas todas as normas da ABNT e que os materiais utilizados passam por testes de resistência.