Direito de ter endereço

PLENÁRIO
15/12/2003 18:52

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O planejamento financeiro de programas habitacionais, para o deputado Jonas Donizette (PSB), tem que levar em conta tanto a arrecadação do município quanto sua população. Donizette acha que o destino de 1% do ICMS - que vai para a dotação da CDHU, - deve seguir uma fórmula mais racional: "De que forma está sendo usado esse critério, onde estão sendo construídas essas casas, como esses recursos estão sendo investidos?" Segundo o deputado, a equalização entre o ICMS arrecadado nos municípios e a população alvo de políticas habitacionais fará com que haja uma otimização dos resultados. A moradia é um dos mais importantes elementos na obtenção da cidadania: "Que espécie de cidadania esse indivíduo pode ter se nem um ponto de referência, um endereço ele tem para ser considerado integrado à sociedade?", indagou Jonas Donizette, lembrando que endereço fixo é tão importante quanto outros documentos na hora de procurar emprego, matricular crianças na escola etc.

alesp