Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi



A deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) solicitou ao governo estadual que estabeleça uma parceria com a Prefeitura do Guarujá, visando a construção de moradias para 39 famílias que correm risco de serem despejadas de uma favela sob a ponte do Rio Santo Amaro. Em ofício enviado ao secretário estadual de Habitação, Barjas Negri, a parlamentar relata o drama e a precariedade em que vivem estas pessoas e solicita a inclusão delas em programas habitacionais que o órgão deverá desenvolver na cidade.

"Há um projeto para a construção de 1.600 moradias no município". afirma a deputada. Segundo ela, há uma determinação da Justiça que obriga o Estado a realizar sorteios para definir as pessoas com direito às moradias construídas pelo Governo Estadual.

"Porém, como me relatou o secretário em recente audiência, o Ministério Público abre exceção e aceita a inclusão automática de famílias que precisam ser removidas de áreas de risco ou de proteção ambiental, como é o caso desse grupo", explica Prandi.

Paralelamente ao pedido para inclusão dessas famílias nos projetos habitacionais a serem desenvolvidos em Guarujá, a deputada também está questionando a Secretaria Estadual de Habitação sobre o estágio dos processos de licitação para construção de 1.600 moradias na cidade. Conforme divulgado pela Imprensa regional, no último mês de abril o prefeito Maurici Mariano esteve com o secretário Barjas Negri, que assumiu o compromisso de retomar, o mais rápido possível, as concorrências para edificação de um conjunto habitacional numa área ao lado do Cemitério do Morrinho.

Esses processos licitatórios vêm tramitando na CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) desde o ano passado, mas teriam sido paralisados por restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela legislação eleitoral. "Há dois meses, o secretário prometeu empenho para reabri-los. Agora, estou indagando se já foram retomadas e, se ainda não, o que continua a emperrá-los" disse a parlamentar.

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