Principais questões da juventude debatidas na Assembléia Legislativa

Balanço da atividade parlamentar
29/07/2003 18:10

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Da redação

Os problemas da juventude paulista estiveram em pauta neste primeiro semestre de 2003 na Assembléia Legislativa. As discussões giraram em torno de assuntos como educação, drogas e a inserção do jovem na sociedade atual.

Drogas

A Assembléia Legislativa sediou, no dia 26 de março, o debate A construção de uma política pública sobre drogas no novo governo do Brasil.

"Estamos promovendo um debate nacional sobre as drogas e suas conseqüências, principalmente a violência urbana", disse o médico Fábio Mesquita, vice-presidente da Associação Internacional de Redução de Danos e coordenador da área de DST/Aids da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.

Mesquita argumentou que uma política anti-drogas voltada apenas para a repressão não resolve o problema. "Queremos uma política social, que trabalhe mais a prevenção e não a repressão. Por isso defendemos a ida da Secretaria Nacional Anti-Drogas para um ministério civil que tenha um poder de articulação grande com a sociedade", disse, apresentando como alternativa a vinculação do programa ao Ministério da Justiça ou à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, atualmente vinculada à presidência da República.

Mudar é preciso

Segundo o psiquiatra Evaldo Oliveira, do Instituto Recife Atenção Integral à Dependência, a Secretaria Nacional Anti Drogas deveria trabalhar só com prevenção e deixar a repressão a cargo do Ministério da Justiça. Ele propõe a inclusão do álcool no rol de drogas lícitas, uma vez que é a droga que mais mata no Brasil e no mundo. "O álcool é a droga mais consumida principalmente entre os jovens de 16 a 25 anos e o maior responsável pelos acidentes de trânsito fatais." Oliveira também defende a aplicação rigorosa da lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores.

Mônica Gorgulho, que preside a Rede Brasileira de Redução de Danos, elaborou, com outras entidades de todo o país que cuidam do problema, documento que reúne assinaturas de diversas pessoas que trabalham nesse segmento, dando início ao Movimento de Revisão da Política Nacional de Drogas, defendendo uma mudança na política nacional, "para que priorize a prevenção e o tratamento, vincule a repressão exclusivamente ao narcotráfico e descriminalize o uso de drogas."

No final de janeiro, o documento foi entregue a várias autoridades e lideranças: ministros da Segurança Institucional, da Justiça, da Educação, da Saúde e da Cultura; secretário de Direitos Humanos; deputados federais Paulo Delgado (MG), Nelson Pelegrino (BA) e Fernando Ferro (PE); senador Aloizio Mercadante (SP) e presidente nacional do PT, José Genoíno. Segundo Mônica, todos reconheceram a necessidade de mudanças na política de drogas.

O debate foi uma iniciativa da Rede Brasileira de Redução de Danos, do Programa de Orientação e Assistência a Dependentes da Universidade Federal de São Paulo e do Instituto Brasileiro Giovanni Falconi de Ciências Criminais.

Caminhos Conjuntos

Pela primeira vez na Assembléia Legislativa, representantes das juventudes da Coréia, Japão, China, Itália, Portugal, Israel, Arábia, Alemanha, Síria, Moldávia, Hungria, Armênia, Grécia e Peru, entre outras nações, reuniram-se para participar do Fórum Juventude Paulista: Criando Caminhos Conjuntos, no dia 28 de março.

A iniciativa do evento foi do Conselho Estadual Parlamentar das Comunidades de Raízes e Culturas Estrangeiras (Conscre), sob a coordenação geral de Alberto Milkewitz, presidente do órgão, e organização de Stefan Gral Von Galen, Ana Stoianov e Marcelo Mirocznik.

Foram debatidos diversos temas, como a participação do jovem na construção do Brasil, o papel do legislativo na criação de melhores condições para o jovem, condições para o desenvolvimento da juventude numa grande cidade, a integração da juventude na sua comunidade e na sociedade e o processo de organização das juventudes étnicas. Entre os palestrantes, estiveram o deputado federal Walter Feldman, o presidente da Assembléia Legislativa Sidney Beraldo, o presidente do Conscre, Thomas Choi e a professora da Faculdade de Educação da USP, Maria Cecília Cortez Christiano de Souza

Crédito Educativo

No dia 29 de maio, o deputado José Caldini Crespo (PFL), autor do projeto de lei que deu origem à Lei 11.038/2002, que dispõe sobre o Sistema de Crédito Educativo no Estado de São Paulo, reuniu na Assembléia Legislativa representantes de várias entidades ligadas ao ensino superior no Estado para debater a regulamentação da lei. "Não temos nada contra o Sistema Federal de Crédito Educativo, mas ele é insuficiente para suprir a demanda de jovens em idade de cursar o ensino superior e as vagas nas universidades públicas do Estado atendem apenas 10% dela", ressalvou Crespo, lembrando que o Crédito Educativo Estadual (Creduc) é uma disposição da Constituição Estadual, promulgada há 14 anos.O parlamentar ressaltou que já existe uma minuta, elaborada por técnicos da Nossa Caixa, que pode servir de referência para a elaboração do decreto do Executivo que deverá regulamentar a lei . O único problema pendente seria a criação de um fundo para gerir o projeto. A Assembléia aprovou em novembro de 2002 o projeto de lei, de autoria do deputado, criando o fundo, mas foi vetado pelo governador Alckmin em dezembro, alegando "vício de iniciativa".

"O governador diz que não é contra a idéia do Creduc, mesmo porque é uma disposição constitucional, mas alegou que a criação de fundos é de iniciativa do Executivo e não do Legislativo", falou Crespo, acrescentando que "se o problema é vício de iniciativa, é de nossa opinião que o Executivo envie o mais rápido possível um novo projeto para o Parlamento apreciar".

alesp