O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou na noite desta terça-feira, 23/8, em sessão extraordinária, 13 projetos de lei de autoria dos deputados. A medida vem ao encontro das determinações da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo deputado Rodrigo Garcia (PFL), de agilizar os trabalhos e liberar a pauta de votação do parlamento paulista.

Veja abaixo a lista dos projetos aprovados:

PL 577/1996, de autoria do deputado Milton Flávio (PSDB), que institui a " Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador ".

PL 663/2003, de José Bittencourt (PTB), que dispõe sobre a criação de zonas de alerta ambiental.

PL 998/2003, da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), que dispõe sobre atendimento especial às mulheres e crianças vítimas de violência sexual.

PL 1.123/2003, de autoria do deputado Said Mourad (PFL), que institui o Dia da "Não Droga".

PL 805/1999, de autoria do deputado Carlinhos Almeida (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de cinto de segurança nos ônibus de transporte rodoviário.

PL 926/1999, de autoria do deputado Pedro Tobias (PSDB), que trata da criação de leitos hospitalares psiquiátricos nos hospitais do Sistema Único de Saúde.

PL 314/2003, de autoria da deputada Ana Martins (PCdoB), que cria o "Programa de Prevenção à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes".

PL 694/2003, de autoria do deputado Renato Simões (PT), que assegura aos portadores de deficiência auditiva o direito de serem atendidas nas repartições públicas estaduais por meio da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

PL 1152/2003, de autoria do deputado Baleia Rossi (PMDB), que dispõe sobre o repovoamento dos rios.

PL 1225/2003, de autoria do deputado Ítalo Cardoso (PT), criando a "Cédula de Identificação do Produtor Rural".

PL 1249/2003, de autoria do deputado Souza Santos (PL), que cria o Programa Papelaria Popular".

PL 245/2004, de autoria do deputado Mário Reali (PT), instituindo o Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos Vegetal ou Animal e Gorduras de Uso Culinário.

PL 300/2004, de autoria do deputado Simão Pedro (PT), que institui o Prêmio "Josué de Castro" de Combate à Fome e à Desnutrição.