Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram, nesta terça-feira, 27/10, quatro projetos parlamentares e um do Executivo. As proposituras de deputados, referendadas pela votação plenária, tratam de acessibilidade, direitos do consumidor, saúde pública e transportes. O PL 918/2009, do Executivo, também aprovado na mesma data, autoriza a Fazenda a alienar por doação imóvel onde está situado o Balneário Dr. João de Aguiar Pupo ao município de Águas de Lindoia. Do deputado Vinícius Camarinha (PSB) foi aprovado o PL 410/2009 que autoriza motoristas de ônibus intermunicipais e interestaduais parar fora dos pontos, quando solicitados por pessoas com necessidades especiais. Segundo a justificativa do autor, a medida facilitará o acesso de deficientes físicos ao transporte coletivo dessas modalidades, já que eles, muitas vezes, encontram problemas para chegar às paradas oficiais. A realização de campanha permanente para a prevenção e detecção de distúrbios alimentares nas unidades da rede pública de ensino estadual foi a proposta do deputado Otoniel Lima (PRB) aprovada. A campanha estabelecida pelo PL 647/2009 tem por meta a observação de alunos, professores e funcionários quanto à identificação de distúrbios alimentares. O texto lista os indícios de risco ao desenvolvimento do distúrbio, como obsessão com o peso, inapetência, dietas radicais e sem orientação médica, uso abusivo de laxantes e diuréticos etc. O Projeto de Lei 211/2008, de Jonas Donizette (PSB), autoriza a instalação nas rodovias estaduais de um segundo trevo de acesso a municípios com mais de 500 mil habitantes, mesmo em autoestradas ou vias expressas. O deputado considera, na justificativa da proposta, que munícipios acima de 500 mil habitantes têm longos trechos do perímetro urbano margeado por rodovia, e o segundo acesso facilitaria o tráfego local. O deputado Cássio Navarro (PSDB) teve aprovado seu Projeto de Lei 948/2009. O texto determina que farmácias ou drogarias devem estabelecer, entre si, sistema de plantão semanal de funcionamento por 24 horas, nos fins de semana e feriados. A medida também estabelece a colocação de cartazes com o endereço da plantonista nos estabelecimentos fechados.