A Comissão de Assuntos Desportivos promove na próxima quinta-feira, 24/11, às 14h30, no auditório Teotônio Vilela, o fórum A Lei de Incentivo Fiscal do Esporte. A iniciativa da comissão atendeu a requerimento do deputado Alencar Santana (PT) propondo o debate sobre a lei conhecida como Lei da Renúncia Fiscal.

O objetivo principal do encontro " que contará com a participação de Eduardo Anastasi, coordenador de Esporte da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, e de Sílvia Queiroz, da Comissão de Análise de Projetos " é esclarecer os secretários municipais de Esportes, as entidades esportivas e associações da sociedade civil sobre a renúncia fiscal para os projetos da área. "Entre recolher o ICMS para a Secretaria da Fazenda e investir em projetos de esportes, com certeza as empresas vão decidir pela segunda opção, com retorno através da publicidade", opina o deputado, autor do requerimento.

Segundo a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, dos R$ 60 milhões reservados para o incentivo ao esporte, apenas R$ 40 milhões foram utilizados em projetos voltados para o setor. Isso, segundo Santana, deve-se ao fato de a maioria das prefeituras e entidades esportivas desconhecerem os procedimentos para a aprovação de projetos.

Em sua última reunião, a Comissão de Assuntos Desportivos aprovou, por indicação de Alencar Santana, o envio de ofício ao secretário de Estado da Fazenda e ao governador do Estado solicitando a previsão de renúncia fiscal de R$ 200 milhões no próximo ano, em atendimento à Lei de Incentivo Fiscal do Esporte.