O governador Geraldo Alckmin, através da Secretaria Estadual da Educação, oferece um verdadeiro espetáculo de descumprimento da Lei federal 11.738/2008, que institui a jornada do piso para os professores das escolas públicas de todo o Brasil. Ela determina que pelo menos 33% da jornada de trabalho seja destinada a atividade extraclasse, ou seja, o trabalho realizado pelos educadores para a preparação de aulas, correção de avaliações, pesquisa, leitura, atualização etc.

A legislação federal, aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pela presidência da República e com constitucionalidade confirmada pelo STF, não está sendo respeitada no Estado mais rico do Brasil. O Executivo estadual, através de malabarismos jurídicos, tem deixado de cumprir sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo que o obriga a se submeter à referida lei.

E o secretário da Educação entra em contradição; ora diz que já a cumpre, reduzindo a discussão a uma conta matemática e afrontando o espírito da lei, ora afirma não ter dinheiro e nem professores em número suficiente para adequar a rede à jornada do piso.

Não há outra palavra. Trata-se de um verdadeiro escárnio da SEE, que prejudica imensamente não só os docentes, mas também os cerca de 5 milhões de alunos matriculados em nossas escolas. Como se já não bastassem os aviltantes salários dos profissionais da educação, a falta de um plano de carreira que de fato valorize os educadores, a superlotação de salas, a violência nas escolas e até mesmo o vale-refeição (por dia um professor - assim como o conjunto dos servidores estaduais - recebe R$ 4,00 para almoçar, valor conhecido como ""vale coxinha"), o governo estadual insiste em não instituir a jornada do piso prevista na lei federal. Isso inviabiliza a busca pela qualidade de ensino na rede estadual, tão mal avaliada no Saresp, Saeb e Enem.

As políticas educacionais do PSDB, que já governa o Estado desde 1995, fracassaram completamente, levando a um verdadeiro sucateamento e degradação da rede estadual de ensino: escolas de lata, sem quadra para a prática das aulas de Educação Física, com ausência de salas de leitura e de e informática e falta de funcionários de apoio.

Não temos ao menos um Plano Estadual de Educação que possa servir de referência. O que temos é uma rede de ensino à deriva sem sul e sem norte, sem projeto pedagógico. Temos apenas um amontoado de programas elaborados pelos burocratas de gabinete, que não funcionam por estarem desconectados das verdadeiras necessidades e da realidade educacional. Sem contar que alguns desse programas ou projetos são como verniz novo em madeira oca, como os dois professores por sala e a escola de tempo integral, que em muitas não passa de um depósito de crianças.

O governo tem de cumprir a lei da jornada do piso e a sentença do TJ, assim como cumpriu com tanta celeridade e competência a liminar que retirou 6 mil pessoas de suas casas do bairro do Pinheirinho, promovendo um verdadeiro massacre social e que beneficiou apenas o especulador financeiro Naji Nahas e a especulação imobiliária.

O Estado de São Paulo só terá uma educação pública de qualidade se o governo sair do discurso, da propaganda enganosa e do marketing para realmente investir no magistério estadual e na formulação de um Plano Estadual de Educação elaborado pela comunidade escolar.



*Carlos Giannazi é deputado estadual pelo PSOL