Proposta transferência da posse da Hospedaria dos Imigrantes para Unifesp


24/08/2005 10:49

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Da assessoria do deputado Fausto Figueira

O deputado estadual e 1º secretário da Assembléia Legislativa, Fausto Figueira (PT), apresentou projeto de lei propondo que a Fazenda do Estado transfira gratuitamente os direitos de posse sobre a Hospedaria dos Imigrantes, em Santos, para a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O imóvel, que abrigará o campus da universidade no município, já foi cedido, em julho, pelo Governo do Estado à Universidade, por tempo indeterminado. No entanto, o deputado entende que como essa permissão de uso é feita a título precário, pode ser revogada a qualquer momento.

"A cessão definitiva pode garantir a liberdade necessária para que a instituição desenvolva as obras de recuperação, restauração e adaptação do imóvel, por meio de recursos federais e de captação mediante leis de benefícios fiscais", justificou Figueira na proposta.

A Hospedaria é um imóvel pertencente ao Estado de São Paulo, com uma área construída de 8.373 m2, no bairro da Vila Mathias. Construído em 1912, provavelmente para abrigar os imigrantes que chegavam ao país pelo porto, foi utilizado como um armazém de bananas destinadas à exportação e acabou abandonado por anos. No final do século XX, foi desenvolvido um projeto para transformá-lo em Centro de Convenções, mas a idéia foi descartada em virtude do surgimento de outros equipamentos na cidade com essa finalidade. O imóvel encontra-se em estado de abandono. O campus da Unifesp em Santos atualmente funciona em um edifício alugado pela prefeitura na avenida Ana Costa.

ffigueira@al.sp.gov.br

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