Secretário pede regime de urgência para aprovação de agência de defesa agropecuária


23/04/2002 19:35

Compartilhar:


DA REDAÇÃO

O presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Walter Feldman, recebeu nesta terça-feira, 23/4, o secretário estadual de Agricultura, João Carlos da Souza Meirelles. O secretário pediu a aprovação dos deputados ao pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei complementar que cria a Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (Adaesp).

De iniciativa do Executivo, o PLC 14/2002 institui a Adaesp como autarquia dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com sede na cidade de Campinas. De acordo com a proposta, a entidade terá objetivo de preservar, fiscalizar e assegurar a sanidade dos rebanhos e das culturas vegetais de interesse econômico.

Segundo João Carlos de Souza Meirelles, a criação da agência terá como conseqüências, entre outras coisas, o aumento da oferta de empregos e melhor aceitação dos produtos agrícolas paulistas como padrão de qualidade sanitária. "Estamos criando um novo elemento de rastreabilidade de cada etapa da cadeia produtiva", disse o secretário. "Com isso, eliminaremos barreiras à comercialização e à redução de custos dos nossos produtos, abrindo novas oportunidades para uma política de desenvolvimento sustentável."

O projeto já foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e deverá ainda passar pelas de Agricultura e de Finanças e Orçamento. Caso seja aprovado, São Paulo será o primeiro Estado do Brasil a ter a sua própria Agência de Defesa Agropecuária.

alesp