Roberto Felício, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, protocolou nesta quarta-feira, 11/2, requerimento de informação dirigido à Secretaria de Estado da Educação para que sejam esclarecidas as circunstâncias em que foram realizadas as provas para a atribuição de aulas para os professores temporários (ACTs).

Felício solicita que a secretaria forneça o número de inscritos e de candidatos que efetivamente participaram do processo seletivo simplificado de professores, realizado em 17/12/2008, discriminando quantos já são contratados em caráter temporário e quantos nunca ministraram aulas na rede estadual de ensino, além da relação completa, individualizada, das notas obtidas pelos candidatos.

Para justificar o pedido, o deputado alega que há cerca de 100 mil professores da rede contratados de forma precária com base na Lei 500/74, obrigados a disputar todo ano com seus colegas a possibilidade de ministrar aulas nas escolas estaduais. "Trata-se de uma situação insustentável, que gera evidente insegurança a esses profissionais", analisa Felício.

"É justo e correto que tanto autoridades quanto professores, pais e alunos e o conjunto da sociedade desejem a crescente melhoria da qualidade da educação". Entretanto, Felício questiona o mecanismo usado para essa melhoria: uma prova que pouco ou nada avalia da capacidade profissional dos professores admitidos em caráter temporário. "O correto, a nosso ver, seria promover concursos públicos para avaliar tais professores, efetivando aqueles que obtiverem resultado condizente com as necessidades da rede estadual de ensino."



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