O Estado de São Paulo poderá ter o Dia Estadual de Combate aos Maus-tratos contra os Idosos. O deputado e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Idosos, Fernando Capez (PSDB), protocolou na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 1.498/2007, que institui no calendário oficial do Estado o dia 26 de junho como de combate aos maus-tratos contra essas pessoas.

Capez justificou a sua propositura: garantir à pessoa idosa o direito à vida e à saúde é obrigação do Estado e, para permitir o envelhecimento saudável e em condições de dignidade, é preciso que sejam realizadas políticas sociais públicas efetivando os direitos elencados no Estatuto do Idoso.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Idosos foi lançada na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em 26/6/2007, justamente para disseminar o conteúdo do Estatuto do Idoso. Muitas pessoas sabem que o Estatuto existe, mas poucas o conhecem efetivamente e deixam de exercer seu direito de cidadania por falta de informação.

O parlamentar escolheu a data do lançamento da frente para instituir o Dia Estadual de Combate aos Maus-tratos contra os Idosos, a fim de informar os direitos existentes e os lugares que devem ser procurados caso haja violação ao conteúdo do Estatuto. Destaca também que essa data contribuirá para divulgar e lançar à discussão os pontos mais significativos sobre a situação dos idosos perante a sociedade.



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