O Projeto de Lei 760/99, que institui a Política Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos, de autoria do deputado Luis Carlos Gondim (PV), foi debatido na última quarta-feira, 1º/11, durante gravação do programa Em Discussão, da TV Assembléia.

O programa contou com a presença de vários especialistas na área ambiental, como o advogado Márcio Cammarosano, da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SP; João Fuzaro, assistente executivo da Diretoria de Controle da Cetesb; Eduardo Ferreira de Paula, presidente da Cooperativa dos Catadores Autônomos de Papel, Aparas e Material Reaproveitável (Coopamare); e Elizabeth Lima, educadora do Programa USP Recicla.

Gondim ressaltou, no início do programa, que o PL 760/99 representa o pontapé inicial para as discussões sobre a questão dos resíduos sólidos e que o projeto não está concluído, podendo ainda receber emendas e contribuições de todos os setores da sociedade.

Segundo Márcio Cammarosano, o deputado elaborou um amplo projeto de lei tomando por base a preocupação de preservar a saúde pública e o meio ambiente e destacou o capítulo que trata dos resíduos urbanos. Ele disse, no entanto, que é preciso levar em conta as responsabilidades atribuídas aos municípios no que diz respeito ao estabelecimento de certas obrigatoriedades. Para tanto, como presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, colocou-se à disposição para auxiliar Gondim nas questões legais.

O engenheiro João Fuzaro, da Cetesb, reconheceu que a questão dos resíduos sólidos é um problema grave em termos de saneamento do Estado de São Paulo e afirmou que o projeto do deputado Gondim representa um avanço nesta matéria. O presidente da Cooperativa dos Catadores de Papel, Eduardo Ferreira de Paula, explicou que a Coopamare reúne 80 cooperados que têm nos materiais recicláveis uma importante fonte de renda que garante de 2 a 3 salários mínimos/mês para cada um. Ele destacou a importância de se implantar uma política de coleta seletiva de lixo e reciclagem em todo o Estado de São Paulo como forma de minimizar os problemas gerados a partir dos resíduos sólidos em todas as cidades.

Já a educadora Elizabeth Lima disse que a grande preocupação do Programa USP Recicla é reduzir o imenso volume de resíduos sólidos para evitar danos ainda maiores ao meio ambiente e à saúde pública.

Todos os participantes do programa Em Discussão foram unânimes em

destacar que a implantação de um programa de educação ambiental é uma das

maiores necessidades do Estado e que deve envolver todos os setores da

sociedade.

Em suas considerações finais, o deputado Luis Carlos Gondim lembrou mais uma vez que a discussão sobre o Projeto de Política Estadual de Resíduos Sólidos está aberta a todos que tiverem interesse no assunto e puderem colaborar com sugestões, através dos telefones do gabinete do deputado, ou pelo e-mail do parlamentar: lcgondim@al.sp.gov.br.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Luis Carlos Gondim - 3886-6549/6552)