Murad lança livrete e campanha pela aprovação de projeto que propõe mudanças no Iamspe


23/05/2001 16:25

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O deputado Jamil Murad (PCdoB) lançou na tarde desta quarta-feira, 23/5, no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa, campanha pela aprovação do Projeto de Lei 74/99, de sua autoria, que propõe mudanças no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado (Iamspe). A campanha teve início com o lançamento do livrete Um novo rumo para o Iamspe, do qual consta o PL.

O projeto transforma o Iamspe em autarquia especial, com personalidade jurídica, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira. Pelo projeto de Murad o Iamspe teria um conselho deliberativo formado por maioria de servidores contribuintes e teria como superintendente um nome escolhido pelo Executivo de uma lista tríplice a ser apresentada pelos servidores, após deliberação plenária. Outra proposta constante do PL 74/99 é a contrapartida do Estado aos 2% de contribuição de cada servidor público. Além disso, é proposto um modelo solidário de assistência.

Segundo o deputado Murad, o governo apresentou também um projeto de reformulação do Iamspe, mas que não contempla as decisões tomadas pelos servidores públicos nos seminários realizados para tratar do assunto. "O Executivo propõe maioria do governo no Conselho, superintendente escolhido por eles, sem consulta aos servidores e deixa um espaço para que seja feita assistência diferenciada", disse Murad. De acordo com ele, o ponto de convergência entre os dois projetos é a contribuição, já que o projeto do governo prevê a contrapartida do Estado.

O PL 74 foi aprovado pela Comissão de Saúde e Higiene da Casa em março deste ano e, para Murad, "faz parte da luta que vem sendo travada há 50 anos pelos funcionários públicos, que tentam ter um atendimento de saúde digno".

A campanha lançada pelo deputado conta com o apoio de entidades do funcionalismo que fizeram abaixo-assinado pela aprovação do PL como o Sindalesp, Apase, Udemo, Assetj, Sespesp, Afiamspe, Apampesp, Aspa, Agepol, Sispesp e Sipesp, além das entidades da Comissão Consultiva Mista do Iamspe (CCM).

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Jamil Murad - 3886-6750/6760)

alesp