Notas do Plenário


07/05/2007 19:20

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Dignidade para todos

A determinação feita pelo secretário da Segurança Pública à polícia para a captura do bandido "Champinha", fugitivo da Fundação Casa, de acordo com o deputado Olímpio Gomes (PV), foi um espanto e uma surpresa: "Determinar à polícia que trate com dignidade o assassino é desnecessário, pois a polícia trata com dignidade a todos, mesmo facínoras e assassinos como o "senhor Champinha", que, para sossego do senhor secretário, foi recapturado com dignidade. Agora pergunto se o secretário está preocupado se às vítimas foi assegurada dignidade? Se aos policiais são assegurados salários dignos e estrutura de trabalho? Se aos cidadãos é garantida digna segurança? É preciso parar com essa demagogia e proselitismo de o governo fazer mea-culpa", concluiu o deputado.

Escolas maquiadas

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) afirmou que continua sua luta contra a persistente crise na educação pública. Para o deputado, a afirmação do governo de que mudaria as escolas de lata para estruturas de alvenaria não condiz com a realidade. "Fiscalizamos a zona sul e descobrimos que algumas escolas estão sendo maquiadas, uma vez que externamente são de alvenaria, mas internamente continuam de lata. O governo Serra vai mal", afirmou Giannazi.

Autonomia das universidades

O artigo escrito pela professora titular de filosofia da USP para o jornal Folha de S. Paulo, publicado no caderno Mais, em 6/5, foi lido e comentado pelo deputado Rui Falcão (PT). O deputado solicitou a transcrição total nos anais da Casa do artigo "A questão da universidade " interferência do governo estadual na gestão das políticas de ensino superior em SP", para que "o governo tome conhecimento da gravidade da situação", afirmou.

Quebra de patente

O deputado Marcos Martins (PT) cumprimentou o presidente Lula pela quebra de patente de medicamento anti-aids. Martins disse que "não se pode ficar à mercê do monopólio de medicamentos necessários à população. O gesto do presidente foi em favor do povo". O deputado ainda pediu ao prefeito Kassab que tenha mais cuidado com grandes eventos.

Estatísticas da criminalidade

"A população do Estado de São Paulo sentiu nas ruas que a criminalidade não diminuiu durante o governo Alckmin", disse o deputado Vanderlei Siraque (PT), referindo-se às estatísticas da Secretaria da Segurança Pública que subestimaram dados sobre a violência. "O secretário da Segurança Pública, doutor Marzagão, e o governador José Serra, do PSDB, reconheceram que as estatísticas sobre a criminalidade estão erradas", disse Siraque, que acha que não se trata de questão político-partidária. O deputado salientou que há cinco anos solicita CPI para investigar as fraudes nas estatísticas da criminalidade.

Ajuda às Santas Casas

A deputada Analice Fernandes (PSDB) solicitou atenção especial às Santas Casas do Estado de São Paulo, que passam por problemas financeiros sérios. A deputada encaminhou pedido ao Ministério da Saúde solicitando que avalie melhor a tabela do SUS, para que os hospitais do Estado possam prestar à população um atendimento melhor. Analice elogiou a atitude tomada pelo governo do Estado e pelo secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas, que implantou um programa de ajuda às Santas Casas. As Santas Casas de Fernandópolis e Jales, que atendem cerca de 45 municípios, já foram beneficiadas pelo programa, segundo a deputada.

A saúde não quer esmola

Adriano Diogo (PT) também abordou a crise que vivem as Santas Casas. Para ele, essas instituições sofrem com a falta de recursos, mas não querem receber esmola e sim o que lhes é de direito com base no Orçamento. Segundo Diogo, a Constituição garante a todos os municípios, Estados e União um percentual para a saúde, que hoje é 12%. Diogo lamentou a morte do jornalista Luis Carlos, do município de Porto Ferreira, que foi assassinado por conta de uma denúncia que envolvia autoridades e pessoas importantes da cidade em um caso de pedofilia.

Retorno das linhas de ônibus

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) recebeu em plenário o vereador Horácio Neto, de São Caetano do Sul, que solicita apoio dos deputados para o retorno das linhas de ônibus do ABC. O deputado destacou que, com a implantação do Fura-Fila, ocorreu uma desorganização das linhas que serviam a região do ABC. Giannazi disse que a população nem foi consultada sobre essas medidas, que foram tomadas de forma autoritária e prejudicaram milhares de usuários. Para o parlamentar, o governador tem de atender às reais necessidades da população e deve haver o retorno imediato das linhas de ônibus que serviam à região.

alesp