DA REDAÇÃO Representantes de associações comunitárias e de cooperativas habitacionais debateram com os técnicos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) os novos critérios a serem adotados para a seleção de entidades que participarão do Programa Paulista de Mutirão e Autogestão. O encontro aconteceu no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa nesta quinta-feira, 2/5, e contou com as presenças dos deputados Henrique Pacheco (PT), Rosmary Corrêa (PMDB), Ricardo Tripoli (PSDB), entre outros. O diretor de mutirão, Carlos Alberto Balotta Barros de Oliveira, explicou que o objetivo dessa conferência pública foi expor para a população as diretrizes da CDHU e colher idéias e sugestões dos segmentos interessados de modo a agrupá-las futuramente em um regulamento do Programa Paulista de Mutirão. Criado em 1995, a partir da lei 9142/95, aprovada pela Assembléia Legislativa, o Programa Paulista de Mutirão sofreu algumas paralisações devido ao entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de caber à CDHU a compra de terrenos, a contratação dos serviços de terraplanagem, de fundação e edificação dos módulos, com base em processos de licitação pública. Até então, as associações gerenciavam o processo com certa autonomia para assinar as contratações. Novos requisitosSegundo Carlos Balotta, a companhia vem se adaptando às exigências do TCE no que tange àquelas contratações, e inicia, agora, o processo de seleção das entidades que gerenciarão a nova etapa de empreendimentos, a ser iniciada em 2003.A CDHU pretende com os novos critérios atender a um maior número de entidades. Todavia, serão estabelecidos novos requisitos de seleção que levarão em conta a capacitação de cada uma delas, considerando-se o tempo de fundação da entidade, a existência de sede, a participação anterior em empreendimentos habitacionais da CDHU ou de outros órgãos da administração pública, as atividades desenvolvidas pela entidade em parceria com órgãos públicos e as desenvolvidas com recursos próprios. Todas as entidades terão uma pontuação (máximo de 40 pontos) segundo o atendimento aos requisitos referidos. Balotta diz que o importante é garantir a total transparência dos critérios de seleção. "Para isso, estamos realizando essa conferência, na qual os técnicos da CDHU apresentarão não uma proposta fechada mas algumas idéias e sugestões para serem discutidas com os representantes das entidades, a fim de construirmos juntos um regulamento que atenda às necessidades de continuidade do Programa Paulista de Mutirão com o máximo de objetividade e de transparência."