Notas do Plenário


26/04/2007 19:40

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Feira de agronegócios

A deputada Dárcy Vera (PFL) fez um convite para a maior feira de agronegócios do país: a Agrishow, que vai de 30/4 a 5/5, em Ribeirão Preto. A feira terá a participação de cerca de 500 empresas, movimentará mais de R$ 100 milhões em negócios e contará com um público acima de 140 mil pessoas. Este ano, segundo Vera, o evento contará com a presença dos Estados Unidos, Inglaterra, México e Rússia, o que possibilitará trocas de tecnologias, gerando negócios e oportunidades para o Brasil. Sobre o projeto de previdência dos servidores estaduais, Vera afirmou que "não é certo aumentar o tempo de contribuição para as mulheres, que já têm jornada dupla de trabalho".

Crítico do piso salarial

O projeto do Executivo federal enviado ao Congresso que determina piso salarial de R$ 850 para os professores foi motivo de crítica por parte do deputado Carlos Giannazi (PSOL). Além do projeto, que o deputado considera muito ruim, pois, na sua opinião, o mínimo deveria ser R$ 1.500,00, "a emenda apresentada pelo ex-ministro e deputado federal Paulo Renato é pior: é um absurdo obrigar o professor a realizar um exame para atingir os vencimentos". "Critico o piso e a absurda emenda", declarou Giannazi.

Apelo ao bom senso

O deputado Baleia Rossi, líder do PMDB, preocupado com as conseqüências da decisão do Centro de Medicina Legal de Ribeirão Preto (Cemel) de não mais realizar necropsias para os 24 municípios vizinhos, pediu bom senso às instituições a fim de não prejudicarem a população. De acordo com o deputado, "após 20 anos realizando as necropsias normalmente, o Cemel, ligado à USP, resolveu seguir a Lei 5.452/86, ainda em vigor, e não mais atender a outro município, só a Ribeirão Preto. Isso não é justo com as famílias enlutadas que sofrem ainda mais com essa situação, já que os municípios não conseguem atendê-las. Apelo para que a situação seja revertida até que uma nova solução seja encontrada".

Refém da impunidade

Há dois dias um bandido mantém como reféns uma mãe e seus filhos no município de Campinas. Para o deputado Conte Lopes (PTB), essa é uma situação que a polícia está tratando como deve, mas que tem sobre si os olhos de todos esperando alguma falha, como se em nenhuma profissão houvesse falhas, só na polícia. "O PT e o PSDB tratam a polícia da mesma forma. Não permitem que ela aja. A ação do policial é deixada de lado e o bandido enfrenta a polícia com a maior tranqüilidade. O cara é folgado porque sabe da impunidade. Hoje o policial prende e dali a pouco o bandido é solto e ainda fica bonito na cadeia, porque fez São Paulo parar. É preciso mudar e implantar punição severa", afirmou Conte Lopes.

Justiça para os policiais

O deputado Fernando Capez (PSDB) solicitou aos colegas apoio para o projeto que apresentou, de criação de seguro de vida para policiais civis e militares. Segundo Capez, quando eles são mortos em ação, as famílias recebem indenização. Entretanto, se isso ocorrer durante a folga, elas nada recebem. Capez afirmou que o policial é policial 24 horas por dia, e o exercício dessa função resulta em inimigos ao longo do tempo: "Eu mesmo, como promotor público, sofri várias ameaças por atuar contra a violência. Se elas tivessem se concretizado, isso seria fora do horário de serviço". O projeto do deputado prevê indenização para o policial que é morto em razão de sua profissão, independentemente de o horário ser de serviço ou de folga.

A arte do diálogo

A audiência pública ocorrida na quarta-feira, 25/4, para discussão dos projetos do Executivo relativos às mudanças na previdência estadual, na opinião do deputado José Bittencourt (PDT), foi muito tensa. Ele disse que conversou com líderes dos partidos e das entidades insistindo na construção de uma discussão em torno da matéria, visando identificar uma solução adequada para que o Estado de São Paulo não fique no limbo jurídico e possa mover-se em direção às ações de progresso. Para Bittencourt, "a política é a arte do diálogo para o bem comum".

Direitos iguais

O deputado José Bittencourt também agradeceu aos parlamentares da Casa " segundo ele, mais da metade " que já assinaram o manifesto de apoio à Marcha para Jesus, para que ela seja realizada na avenida Paulista. O deputado defende o mesmo direito que outras entidades têm, e afirmou que essa marcha não é de religião e sim dos cristãos, que pedem apoio para terem igualdade de condições.

Agradecimentos ao governo

Há anos o deputado Vinicius Camarinha (PSB) luta pelo aumento do salário dos funcionários do Hospital das Clínicas e do Hospital e Maternidade Infantil de Marília. Segundo Camarinha, "faz dez anos que eles não têm aumento; cansei de ir ao governador Alckmin e nunca tive resposta. Foi com muita alegria que recebi do governador Serra o compromisso de aumentar as verbas para os hospitais. Quero agradecer ao governador, que em apenas quatro meses teve a sensibilidade de entender a reivindicação de dez anos", salientou.

Ação aglutinativa

O deputado Donisete Braga (PT), falando a respeito da audiência pública de quarta-feira sobre a previdência estadual, registrou sua ação em prol da resolução dos impasses contidos no projeto. Ele disse que se reuniu com 11 representantes das entidades do funcionalismo procurando resgatar as discussões a que o governo Serra não deu atenção. "É necessário um debate que resulte numa emenda aglutinativa e que o presidente da Casa se sensibilize para permitir um plenário soberano e democrático. É uma pena que o governo Serra não tenha implantado o que já havia sido decidido com as entidades anteriormente", afirmou.

A importância da religião

O deputado José Bruno (DEM) agradeceu a todos os deputados da Casa que apóiam o Conselho de Pastores do Estado de São Paulo e ressaltou a importância do manifesto que representa o desejo, o anseio de uma classe religiosa. Ele afirmou que a crença religiosa tem um papel fundamental de transformação da sociedade. O parlamentar destacou também a audiência pública que ocorreu nesta quinta-feira na Casa sobre os Projetos de Lei Complementar 30, 31 e 32/05, que tratam da previdência do funcionalismo público. "O nosso objetivo era conhecer os projetos e os pontos do sistema previdenciário integralmente, o que não ocorreu. Vimos um embate de uma torcida organizada", afirmou.

Ferrovia abandonada

O deputado Jonas Donizette (PSB) disse que assuntos que são debatidos exaustivamente acabam caindo no descrédito, como é o caso do projeto do trem de alta velocidade que ligaria Campinas à capital paulista. O parlamentar salientou que as vias Anhangüera e Bandeirantes se tornaram duas avenidas nos horários de pico, e o congestionamento chega a 10 quilômetros na entrada para São Paulo. Para Donizette, o abandono de projetos para o setor ferroviário foi um erro muito grande, e pagamos um preço caro com vidas humanas que perdemos nessas rodovias.

Porto de Santos

O deputado Fernando Capez (PSDB) disse que apóia toda iniciativa que diga respeito ao porto de Santos, referindo-se à Frente Parlamentar em Defesa do Porto de Santos, encabeçada pelo deputado Paulo Barbosa. "É preciso parar de colocar as questões do ponto de vista do interesse desse ou daquele partido", disse Capez, para quem a modernização do porto de Santos e a sua abertura para investimentos privados não é questão ideológica, política ou partidária, mas é questão técnica, que vai reduzir o custo da via e melhorar o nível de satisfação popular. "O porto de Santos é interesse nosso, do qual temos que ter orgulho, e vejo até como um sonho a sua estadualização. Temos certeza de que esse assunto será prioridade no governo de José Serra", concluiu.

Sobre o transporte público

O deputado Roberto Massafera (PSDB) disse que, quando era estudante de Engenharia, em 1964, aprendeu que os transportes mais baratos eram os fluviais e marítimos. No entanto, nos governos militares que se seguiram, optou-se por priorizar o transporte rodoviário. "Apesar disso, nossas rodovias foram abondonadas. Recentemente, um estudo detectou o chamado custo invisível de uma estrada, que é o que pagamos a mais pelos estragos causados por pavimentação mal conservada". O deputado citou ainda que, enquanto Nova York tem quase mil quilômetros de linhas de metrô, na cidade de São Paulo há apenas 60 quilômetros. "Estamos distantes de um transporte público adequado para a população."

Seguro para os policiais

Conte Lopes (PTB) comentou o projeto de lei do deputado Fernando Capez (PSDB), que cria um seguro de vida para policiais civis e militares para casos de morte ou invalidez durante o cumprimento do dever ou em razão da função, ainda que fora do horário do serviço. "Concordo com o projeto, já que o policial corre mais risco de folga do que quando está em serviço. Em serviço ele está acompanhado e prevenido. Mas, já em 2004, eu apresentei projeto semelhante, que já está na Ordem do Dia, e espero que seja votado brevemente."

alesp