O Brasil tem 26,5 milhões de portadores de algum tipo de deficiência, e no mínimo 14% deles apresentam alguma deficiência física. Levando em conta esses dados, o deputado Simão Pedro (PT) apresentou o Projeto de Lei 621/2007, que torna obrigatória a implantação de transporte coletivo intermunicipal com acessibilidade, para atender portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida que se dirijam às estâncias turísticas paulistas.

"Os portadores de deficiência, para usufruir seu direito de locomoção, inclusive para lazer e cultura, precisam dispor de grande recurso financeiro, adquirindo veículos adaptados ou contratando motoristas, além das despesas com combustível e manutenção do veículo", alegou o deputado, na justificativa do projeto.

O projeto prevê ainda que as empresas concessionárias de transporte coletivo rodoviário intermunicipal efetuem semanalmente no mínimo duas viagens de ida e duas de volta em dias distintos e fixem nos guichês de atendimento, em local visível, informação sobre os dias e horários de partida dos veículos adaptados.

Caso haja descumprimento da lei, a propositura determina o pagamento de multa referente a cem vezes o valor da tarifa cobrada pelo trecho que não foi atendido. (DK)