A Justiça que todos nós paulistas desejamos e temos o direito de saber quanto custa, a quem serve, ou deveria servir, e se cumpre seu papel republicano ainda está longe de acontecer.

Os escândalos que cada vez mais são apresentados à população em relação às indenizações milionárias e os privilégios obtidos por uma parcela da magistratura paulista só têm confirmado as denúncias já feitas há tempos pelos servidores do Poder Judiciário, por meio de suas entidades representativas.

Como não há controle e nem transparência sobre a execução do orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, não sabemos qual o montante dessa verba é destinada a folha de pagamento dos funcionários e qual é a parte que cabe aos magistrados.

A própria corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, veio a público dizer que só conseguiria investigar o TJSP somente quando o mítico personagem sargento Garcia conseguisse prender o Zorro! É uma alegoria que não deveria caber neste comentário caso houvesse, por parte do TJ, a necessária e natural transparência com a qual qualquer poder constituinte do Estado deveria operar e primar.

Exemplos de denúncias a serem investigadas? Auxílio-voto, auxilio-tablet, licença-prêmio, tráfico de influência, venda de sentenças e falta de declaração de bens que, entre outras "marcas" do serviço prestado por uma parte dos togados, revestem e compõem as notícias que têm estampado as páginas dos jornais e levado a sociedade a valorizar cada vez mais a necessidade da criação de instrumentos que possam fiscalizar e controlar socialmente o Judiciário.

No ano de 2010, durante a greve de 120 dias dos servidores, apresentamos na Assembleia um requerimento pedindo uma CPI do Judiciário, com a finalidade de investigar as acusações feitas pelas entidades contra a falta de transparência e os privilégios de alguns juízes e desembargadores. Apresentamos também um projeto de lei criando o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para que todas as taxas e emolumentos judiciais e extrajudiciais sejam direcionados ao TJ e não mais ao Executivo.

Contra tudo o que foi relatado e a favor de uma Justiça funcional, transparente e republicana, temos que lutar pela democratização do TJ. Para nós isso significa, de um lado, valorizar os servidores, que são aviltados pelos baixíssimos salários, por precárias condições de trabalho, por assédio moral, autoritarismo, falta de perspectiva profissional, pelo desrespeito à data base, o não pagamento de férias vencidas, licença-prêmio e FAM.

De outro, combater magistrados que recebem indenizações milionárias entre R$ 400 mil a R$ 1,5 milhão. Vale saber que o TJ tem uma dívida de mais de R$ 2 bilhões com os servidores, que são os verdadeiros responsáveis pelo funcionamento da Justiça paulista.

De nossa parte, o mandato continuará lutando pela independência e autonomia financeira do Judiciário, pelo aumento do orçamento bem como pela realização de concurso público para sanar o déficit de 15 mil vagas.

A modernização e informatização de fluxos e processos judiciais e administrativos, a implantação de mais 360 varas em todo o Estado de São Paulo e, sobretudo, a valorização salarial, das condições de trabalho e de saúde, da dignidade e dos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo também listam as nossas ações parlamentares.

Vimos, assim, lutando incessantemente para que a população do Estado tenha de fato acesso a uma Justiça célere, eficiente e transparente, com seu funcionalismo motivado, devidamente reconhecido, profissionalizado, construindo um Poder realmente respeitado e de vital funcionamento numa sociedade democrática soberana.

* Carlos Giannazi é deputado estadual pelo PSOL



A favor de uma Justiça funcional, transparente e republicana, temos que lutar pela democratização do TJ