Deputado quer mais segurança no transporte intermunicipal


21/09/2005 12:30

Compartilhar:


Da assessoria do deputado Padre Afonso Lobato

O deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV) quer agilizar a votação do projeto de lei que prevê procedimentos de segurança para o transporte de passageiros nas linhas intermunicipais. A proposta foi apresentada em março do ano passado e já passou por todas as Comissões, com trâmite alterado para regime de urgência, por indicação do deputado Giba Marson (PV), em junho do mesmo ano.

"Desde novembro, o projeto está pronto para a ordem do dia e vou pedir agilização da votação", observa Afonso Lobato. Recentemente, a Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei do deputado estadual Carlinhos Almeida (PT), que obriga todos os ônibus que fazem transporte rodoviário no Estado a instalarem cintos de segurança em todos os assentos. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e as empresas teriam um prazo de um ano para se adequar à lei.

Afonso Lobato considera que seu projeto irá reforçar o instrumento de segurança previsto na proposta petista. O principal item do projeto "verde" proíbe qualquer tipo de lacre ou impedimento de abertura das janelas dos ônibus, comum principalmente nos veículos com ar condicionado. Padre Afonso reforça o valor do lacre em situações específicas (como garantia de segurança para crianças), mas lembra o grave acidente registrado na rodovia Presidente Dutra, no dia 3 de março do ano passado, em São José dos Campos. Na época, um caminhão tanque explodiu ao ser atingido por um ônibus com 43 pessoas, a maioria estudantes, que conseguiram escapar pelas janelas. "Se estivessem lacradas, os passageiros não conseguiriam pular e teríamos uma tragédia ainda maior", alerta.

O projeto " além de eliminar o lacre das janelas " também prevê procedimentos para informar o passageiro sobre os sistemas de segurança do veículo. Assim, o parlamentar destaca a importância da interferência do Estado na garantia do bem-estar público. "Queremos ampliar a responsabilidade do Estado e das empresas de transporte, tornando obrigatória a apresentação de procedimentos de segurança em casos de acidentes", observa. O deputado quer a obrigatoriedade dessas ações, a exemplo das normas internacionais de segurança da aviação comercial, que alertam sobre situações de risco e informam as saídas de emergência. "Assim, haverá menos risco de morte pelo desconhecimento de medidas e práticas preventivas", considera.

Pelo projeto do Padre Afonso, a empresa que descumprir a Lei pagará multa corrigida periodicamente. O valor mínimo previsto atualmente é de R$ 4.500,00 e o máximo de R$ 20.000,00, ou equivalente. "Zelar pela integridade e bem-estar da população são a nossa mais elevada responsabilidade, em especial quando tratamos de segurança", frisa o deputado.

padreafonso@al.sp.gov.br

alesp