Estado deve R$ 450 milhões às estâncias turísticas


08/04/2008 16:31

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Mantêm-se praticamente inalterada em relação ao ano passado a dívida do governo com as 67 cidades classificadas por lei como estâncias turísticas. Fechadas as contas do Orçamento de 2007, o Estado deve hoje R$ 454.054.023. Em abril do ano passado, o 1º secretário da Assembléia, Donisete Braga (PT), usou a tribuna da Casa para denunciar a dívida, que era de R$ 487.669.619.

Dados do Sistema de Gerenciamento do Orçamento Estadual (Sigeo), do próprio governo, revelam que dos R$ 785 milhões orçados entre 2000 e fevereiro de 2008, foram pagos R$ 330.9 milhões às prefeituras, ou seja, o governo deixou de repassar R$ 454.054.023, 42% do total. "Os números revelam que o Estado trata de maneira secundaria uma atividade tão importante como o turismo. Sem um cronograma de repasse das verbas, as estâncias não podem planejar atividades de incremento ao turismo", argumenta o parlamentar.

Donisete Braga frisa que mais de 4,1 milhões de pessoas " ou 10% dos habitantes do Estado de São Paulo " residem nas 67 estâncias turísticas. "O morador dessas cidades é penalizado porque a falta de um cronograma de repasse de recursos não permite que as prefeituras façam investimentos para atrair mais turistas. O próprio turista também é penalizado porque poderia encontrar uma cidade mais estruturada para recebê-lo", observa.

Atualmente para liberar os recursos, lembra o deputado, o governo do Estado exige a celebração de convênios com as prefeituras, o que acaba dificultando ou até mesmo inviabilizando os repasses. "Não há falta de dinheiro. O que falta é um cronograma que atenda as necessidades e os calendários de eventos das estâncias. Por isso, é necessário simplificar o modelo de repasse, o que exige mudança da lei", acrescenta Donisete Braga.

Para agilizar o repasse, o deputado do PT apresentou o Projeto de lei 395/2005, que, após passar pelas comissões, está pronto para ser votado em plenário pelos deputados. O projeto garante o repasse direto às prefeituras de 50% das verbas do Fundo de Melhorias das Estâncias via Departamento de Apoio às Estâncias do Estado de São Paulo (Dade). Ao alterar o artigo 6º da Lei 7.862/92, o projeto propõe a criação de um fundo municipal " a quem caberá a administração dos recursos " supervisionado por um conselho municipal de turismo, formado por representantes da prefeitura e da sociedade civil.



dpbraga@al.sp.gov.br

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