Segundo o líder da bancada do PT na Assembleia, deputado Antonio Mentor, apesar de o Estado de São Paulo apresentar um grande número de áreas de risco, o ex-governador José Serra vetou o projeto de lei da deputada Ana do Carmo (PT), que determina que o Estado elabore mapeamento e levantamento cadastral das áreas de risco, para adotar medidas que evitem tragédias. O projeto foi aprovado pelo Legislativo em 2008.

"Uma lei como a proposta pela deputada Ana do Carmo, muito antes da tragédia do Morro do Bumba, no Rio de Janeiro, poderia evitar situações como a do Núcleo Espírito Santo, em Santo André, que surgiu na década de 1980 sobre um lixão e, hoje, abriga 1.490 famílias ao lado de um aterro sanitário. Além do risco de explosões causadas pelos gases da decomposição do lixo, os moradores convivem com mau cheiro, paredes e tetos com rachaduras e a possibilidade de desabamento devido à instabilidade do solo", afirma o líder petista.

De acordo com informações da autora do projeto, na região do ABC, existem pelo menos outras duas áreas na mesma situação: o Residencial Barão de Mauá, localizado no Parque São Vicente, em Mauá, e o Sítio Vianinha, em São Bernardo do Campo.

O Residencial Barão de Mauá foi construído sobre um depósito clandestino de lixo industrial. Os moradores descobriram que o terreno estava contaminado por 44 tipos de resíduos industriais, depois que um homem morreu e outro ficou ferido em uma explosão de gás, dez anos atrás. Um levantamento realizado na época pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) revelou o problema.

Em São Bernardo, o Sítio Vianinha é uma área invadida, antigamente ocupada pelo lixão Alvarenga, na divisa entre as cidades de São Bernardo e Diadema. São pelo menos dois mil barracos à beira do aterro, que fica ao lado da represa Billings.

De acordo com especialistas, áreas que já serviram para depósito de detritos ficam impróprias para edificação durante décadas. Além da instabilidade do solo, há o risco permanente de contaminação por materiais tóxicos, explosões, incêndios e desabamentos.

O projeto de lei da deputada Ana do Carmo, vetado por Serra, estabelece que o levantamento cadastral das áreas tem que levar em conta as condições de risco geológico, tecnológico, ameaça à Área de Preservação Permanente (APP) e proteção de mananciais. "Esse levantamento é necessário para a adoção de medidas administrativas, ou judiciais, que assegurem a segurança das famílias moradoras de locais cuja situação seja de risco", avalia Ana. O projeto prevê ainda que estas famílias sejam contempladas em programas de reurbanização ou reassentamento habitacional.

A deputada vai organizar, no dia 11/5, audiência pública para debater com a população e os parlamentares o projeto de lei e também a elaboração de um Plano Estadual de Prevenção de Riscos, que inclui a avaliação de favelas, loteamentos precários e outras áreas de risco com o objetivo de buscar soluções na prevenção de deslizamentos, enchentes, inundações e outras catástrofes.



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