Projeto que altera lei de temporários na Educação recebe emendas de Plenário


01/02/2011 20:00

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O Projeto de Lei Complementar 46/2010, do Executivo, que pretende alterar a Lei Complementar 1093/2009 (dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual - Educação), recebeu, nesta terça-feira, 1º/2, emendas de Plenário, voltando ao exame das comissões pertinentes: Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento. Acordo elaborado pelo Colégio de Líderes, na mesma data, indica que o PLC poderá ser votado pelo Plenário ainda nesta semana.

De acordo com o texto do projeto, a modificação pretendida permitirá, em caso de sua aprovação pela Assembleia, que o professor, contratado em caráter temporário, possa permanecer na função até o encerramento do ano letivo. Na mensagem do secretário da Educação, que acompanha a iniciativa, ele justifica a alteração por considerar que a restrição de contratação acima de um ano provocava descontinuidade no processo pedagógico nas escolas da rede estadual, caso o contrato de 12 meses se encerrasse antes do término do ano letivo, prejudicando os alunos.



A íntegra do PLC 46/10 e sua tramitação estão disponíveis para consulta no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no link Projetos.

alesp