O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vanderlei Macris, esteve reunido há pouco com o procurador-geral de Justiça, José Geraldo Brito Filomeno. O procurador-geral entregou a Macris uma mensagem aditiva ao Projeto de Lei Complementar 50/2000, em tramitação na Casa, que cria novos cargos de promotor. "Ela engloba as emendas apresentadas na Assembléia, com as quais concordamos, e acompanha as alterações feitas pelos parlamentares no projeto de reestruturação do Judiciário", disse Filomeno. A mensagem aditiva aumenta de 250 para 344 o número de cargos previsto originalmente pelo PLC 50/2000.

A proposta do Ministério Público segue o projeto de reformulação do Judiciário paulista, que cria varas e comarcas e foi aprovado pela Assembléia no último dia 2. "À medida que novas varas forem instaladas, teremos condições de nomear promotores", disse Filomeno. Segundo ele, as nomeações não devem ocorrer imediatamente após a aprovação do projeto. "Os cargos ficarão em estoque, até porque não temos promotores em número suficiente para preenchê-los", informou. De acordo com Filomeno, há no momento cerca de 200 vagas de promotor de justiça em aberto e está prevista a realização de concurso em breve.

O PLC 50/2000 foi entregue à Assembléia paulista no dia 15 de junho passado e recebeu três emendas. Atualmente, está na Comissão de Constituição e Justiça. Ele deve ser analisado, posteriormente, pela Comissão de Finanças e Orçamento.