Orçamento Estadual para 2006 não prevê recursos para instalação do corredor de VLP na Baixada Santista


09/11/2005 10:06

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A proposta orçamentária do Governo Estadual para 2006 não prevê recursos para o início das obras de instalação do corredor de Veículos Leves sobre Pneus (VLP), na Baixada Santista. A denúncia é da deputada Maria Lúcia Prandi (PT), que há uma década defende a criação de um sistema metropolitano de transporte coletivo. A parlamentar já tem uma emenda pronta para corrigir o erro.

Conforme destaca a deputada Prandi, a proposta contraria a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelecia a destinação de 1/3 dos recursos previstos para execução das obras. O projeto todo está estimado em R$ 129,9 milhões, sendo que o Governo Estadual deverá entrar com R$ 108,5 milhões para custear a implantação de toda infra-estrutura.

Na LDO, a previsão de recursos para a obra estava estabelecida na rubrica "Implantação do Corredor Metropolitano da RMBS " VLP", inserida no Programa de Integração do Transporte Urbano da Secretaria de Transportes Metropolitanos. "O Governo desativou o TIM, prometeu o VLT e por fim se comprometeu em implantar o VLP. Agora, o projeto simplesmente desapareceu da proposta", critica a parlamentar.

Pelo projeto exposto à deputada Prandi, haverá uma ligação expressa entre a Área Continental de São Vicente e o Porto de Santos, numa extensão de 10,8 km. Estão previstos quatro terminais de grande porte: Barreiros, São Vicente, Conselheiro Nébias e Porto. Além disso, haverá outras nove estações intermediárias. Também estão previstas outras quatro linhas em Santos: para o Valongo, a Ponta da Praia, a av. Nossa Senhora de Fátima e o circuito de hospitais e universidades.

Pela proposta, a empresa concessionária deverá arcar com R$ 21,4 milhões para aquisição dos veículos. À época da reunião, a Secretaria ainda não havia definido a modalidade em que a obra será realizada. As alternativas eram a concessão ou a PPP. De acordo com o secretário, após a conclusão de todo processo burocrático, o tempo para conclusão das obras e início da operação deverá variar de 12 a 14 meses.

"Esta é uma novela que já vem se arrastando há muito tempo. A população da região está farta de esperar e pagar caro por um serviço de má qualidade, com demora nos pontos e ônibus superlotados. Chega de promessas. Já passou a hora desse projeto ser implantado. Vamos exigir a reserva dos recursos necessários, para que as obras finalmente aconteçam e o sistema entre em operação", finaliza a deputada Prandi.

mlprandi@al.sp.gov.br

alesp