DA ASSESSORIA De autoria do deputado Cesar Callegari (PSB), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2000 assegura que, no mínimo, 9,57% do ICMS sejam destinados para as universidades públicas paulistas. Este ano isso representa cerca de R$ 2,3 bilhões. A votação da propositura, que garante recursos para a USP, Unesp e Unicamp, continua sendo obstruída por um grupo de deputados governistas na Assembléia Legislativa.A PEC foi pautada em primeira votação no dia 24 de abril. Embora tenha sido aprovada por 35 votos, uma manobra de última hora desqualificou o quórum necessário para a sua efetiva aprovação. A partir daí, o mesmo grupo de deputados que se opõe à proposta vem criando obstáculos para que o presidente da Casa, deputado Walter Feldman, coloque a matéria novamente em pauta.MobilizaçãoEm resposta a essa obstrução, a comunidade universitária está se mobilizando para a aprovação da PEC. Os reitores da USP, Unesp e Unicamp já manifestaram formalmente o seu apoio e os sindicatos de docentes e trabalhadores das três instituições também estão pressionando a Assembléia para que a votação aconteça o mais breve possível.Para o deputado Cesar Callegari, a intensificação da mobilização é fundamental para a vitória. "A aprovação da PEC representa a conquista da verdadeira autonomia das universidades, que poderão planejar e executar suas atividades de ensino e de pesquisa com segurança, protegidas de interferências nocivas dos governantes de plantão."