Da Tribuna


04/03/2011 19:45

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Procon



Fernando Capez (PSDB) afirmou que deseja encerrar sua legislatura da mesma maneira que pretende iniciar a próxima, fiscalizando e tendo como objetivo votar e aprovar projetos de deputados. Capez citou o PL 799/10, de sua autoria, que propõe a obrigatoriedade de instalação de postos de atendimento do Procon em portos, aeroportos, shopping centers, centros e empreendimentos comerciais com mais de 65 lojas e supermercados com mais de 10 mil m². Cada posto irá atender as reclamações do consumidor daquele respectivo estabelecimento."A defesa do consumidor de maneira eficaz", defendeu. "Esse PL já poderia estar em vigor. Vamos legislar". (DV)



Balanço do mandato



"Nesta última sessão de mandato acho importante fazer um balanço do que foi feito, como uma prestação de contas", disse Vanessa Damo (PMDB). Segundo a deputada, a Lei da Entrega, de sua autoria, foi sancionada, regulamentada e funciona atingindo todo o Estado. A lei dispõe que estabelecimentos façam entrega na hora combinada com o consumidor. "Estou feliz de ter colaborado para ajudar o consumidor e valorizar seu tempo". Damo citou outras de suas realizações, como a implantação de um ambulatório médico no município de Mauá e ter solicitado que a entrada do trecho sul do Rodoanel fosse na mesma cidade. (DV)



Crime constitucional



Carlos Giannazi (PSOL) denunciou o desmonte dos cursos para jovens e adultos no Estado. De acordo com o parlamentar, as secretarias estadual e municipal da Educação têm esvaziado as salas e dificultado o processo de matrícula. Giannazi disse que já acionou o Ministério Público e a Comissão de Educação da Assembleia, e se reuniu com o secretário municipal de Educação mas nenhuma providência foi tomada. "O Alckmin e o Kassab estão cometendo um crime constitucional, estão indo contra um direito público. Já estamos em março, as escolas vazias e os alunos querendo estudar: isso é inconcebível. A prefeitura é omissa e o Estado também". (DV)



Conquistas



Terezinha da Paulina (PSB) caracterizou a sessão como especial por ser a última. "Embora tenha sido um mandato tampão como suplente, queria agradecer as conquistas que conseguimos para o sul do oeste paulista e o Vale do Ribeira". A parlamentar afirmou que através de um trabalho duro foi possível levar à região um corpo de bombeiros, polícia militar e civil e a Unesp. "Transformamos Paranapanema em estância turística". Ela lembrou de Mário Covas, e disse que ele deu a infraestrutura de vida necessária para a região. "Eu espero que o novo representante faça com que o governo continue a olhar para ela (a região)." (DV)



Promoção policial



Olimpio Gomes (PDT) cumprimentou Terezinha da Paulina pelas palavras ditas e mencionou que o sentimento de dever cumprido é impagável. O deputado citou o projeto de lei complementar encaminhado no final de 2006 pelo governo do Estado que altera a lei de promoção dos policiais. Olímpio afirma que atualmente oficiais e praças não podem ser promovidos por falta de vagas, e pediu para Alckmin resgatar o projeto que Serra enterrou, segundo Gomes. "Qualquer iniciativa que podia favorecer os policiais, o Serra foi contra logo de cara, mas esse período negro já passou". (DV)



Solicitações e agradecimentos



O deputado Iduigues Martins (PT) agradeceu aos funcionários do Legislativo paulista, em especial os da Liderança do PT, por recebê-lo tão bem nos dias que ele ocupa a suplência em decorrência do afastamento do deputado Carlinhos Almeida (PT), que assumiu sua cadeira na Câmara dos Deputados. O parlamentar aproveitou para reivindicar junto ao governo estadual a duplicação da rodovia Mogi-Bertioga, a realização de obras para conter as enchentes e providências urgentes também na área da saúde. O deputado ainda saudou a todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado em 8/3. (LP)



Escolas já



Preocupado com a escassez de unidades escolares em Mauá, o deputado Diniz Lopes (PR) apelou para que o governo que construa escolas, em especial em algumas localidades onde, conforme o parlamentar, os alunos sofrem com a falta de unidades de ensino. O deputado também solicitou a construção de uma corporação do Corpo de Bombeiros em Ferraz de Vasconcelos. "Apesar de ter mais estrutura, Ferraz de Vasconcelos ainda é distrito de Poá". (LP)

Poder fiscalizador

Lamentando a falta de autonomia e de atividade do Parlamento paulista nas questões de interesse direto da sociedade, Carlos Giannazi (PSOL) responsabilizou os 71 deputados que compõem a bancada de sustentação do Executivo por não exercerem o poder fiscalizador, representativo e legislativo da Assembleia. "Quando vota, a Assembleia é contrária à população", afirmou Giannazi. (LP)



Protegendo os animais



Autor do Projeto de Lei 845/2010, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de maus-tratos aos animais, o deputado Fernando Capez (PSDB) declarou que o projeto, aprovado na reunião da CCJ de quinta-feira, 3/3, deve ser amplamente debatido na Assembleia. O parlamentar enfatizou, ainda, que a Casa precisa apreciar os projetos de lei de autoria dos deputados. (LP)



Promessas



Em nome da presidente no exercício dos trabalhos na Assembleia, deputada Terezinha da Paulina (DEM), a deputada Vanessa Damo (PMDB) saudou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher e falou sobre sua audiência com o secretário de Gestão, Júlio Semeghini, realizada hoje, 4/3. "O secretário se comprometeu a estudar a construção de uma unidade fixa do Poupatempo em Mauá, e a construir um posto do Acessa São Paulo em Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra." (LP)



Complementação



Diniz Lopes (PR) solicitou ao governador que, a seu exemplo quando prefeito de Mauá, complemente o valor que as santas casas recebem do SUS. Explicou que o valor da consulta pago pelo SUS é muito baixo, o que impede o funcionamento das santas casas no atendimento à população. Ao complemetar o valor da consulta, permite -se à instituição que mais pessoas possam ser atendidas. "Com esse tipo de complementação o governo não precisará construir tantos hospitais", afirmou Lopes. (MZ)



Solicitação



Terezinha de Paulina (DEM) solicitou ao presidente da Casa, deputado Barroz Munhoz e ao Líder do governo, deputado Samuel Moreira, que a necessidade da região do sudoeste paulista, por ser pequena e com poucos habitantes, seja atendida com a aprovação do Projeto de Lei 37/2007, de sua autoria, que cria o Programa de Desenvolvimento da Região do Sudoeste Paulista. "Os programas poderão diminuir os problemas da região, que não são poucos".(MZ)

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