Projeto de Edson Gomes que institui programa de incentivo ao algodão está pronto para entrar na Ordem do Dia


31/10/2000 09:35

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De iniciativa do deputado Edson Gomes (PPB), o Projeto de Lei 1.034/99, que institui o Programa de Incentivo e cria o Fundo de Apoio à Cultura do Algodão, teve pareceres favoráveis aprovados pelas comissões de Constituição e Justiça, de Agricultura e Pecuária e de Finanças e Orçamento, na Assembléia Legislativa.

O Programa de Incentivo à Cultura do Algodão tem como objetivo a recuperação e a expansão da cotonicultura paulista, dentro dos padrões tecnológicos e ambientais de produtividade e qualidade. Visa ainda estimular os investimentos públicos e privados a fim de melhorar a qualidade da fibra do algodão.

Para participar do programa, os cotonicultores deverão comprovar que utilizam sementes de algodão adquiridas de produtores devidamente registrados no Ministério da Agricultura e Abastecimento. Deverão demonstrar ainda, através de laudo técnico, que eliminam, após a colheita do algodão, os restos da cultura, em especial o bicudo do algodoeiro; que dispõem de sistema de eliminação de embalagens de agrotóxicos e não estão inadimplentes junto à Receita Federal, entre outras disposições.

Aos produtores que atenderem os pré-requisitos previstos no projeto, será concedido um incentivo fiscal de até 75% do ICMS incidente sobre o valor de comercialização do algodão. "Pode-se considerar abusiva essa proposta. No entanto, caso não se adotem providências imediatas, a área ocupada pela cultura do algodão em nosso Estado diminuirá cada vez mais, decrescendo com ela e, na mesma proporção, a arrecadação do ICMS", lembrou o deputado.

De acordo com Gomes, programa semelhante foi adotado no Estado do Mato Grosso, que, de 1997 a 2000, aumentou sua área plantada de 55 mil para 260 mil hectares. A diminuição do ICMS foi compensada pelo aumento da produção. "Atualmente, o Estado de São Paulo tem 65.700 hectares ocupados pela cotonicultura. O objetivo do programa não é o mero aumento da área plantada, mas o incremento de lavouras com alta tecnologia e qualidade", justificou o parlamentar.

Serão beneficiários do programa os produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas regularmente inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado. Os pequenos e miniprodutores rurais poderão solicitar apoio da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) para efetuar o cadastramento.

Para participar do programa, a indústria de beneficiamento, de fiação ou tecelagem, desde que localizada no Estado de São Paulo, deverá credenciar-se junto à Secretaria da Agricultura. O incentivo será pago ou creditado ao produtor de algodão diretamente pela indústria de beneficiamento credenciada por ocasião da comercialização do produto ou por incentivo concedido quando a operação de pagamento do ICMS for realizada pelo próprio produtor.

O projeto cria ainda o Fundo de Apoio à Cultura do Algodão, cujos recursos serão aplicados na pesquisa da cultura, objetivando aumentar a produtividade, a qualidade das fibras, o controle de pragas e doenças, o treinamento da mão-de-obra bem como a realização de eventos técnicos.

"Temos certeza de que, com a aprovação do projeto pela Assembléia Legislativa, vamos recuperar a cotonicultura paulista e, conseqüentemente, aumentar a geração de renda e de empregos no Estado de São Paulo", concluiu Gomes.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Edson Gomes - 3886-6742/6758)

alesp