O plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou ontem (15/05), o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 121/2001, apresentado pelo deputado estadual Arnaldo Jardim (PPS-SP), que propõe a criação do Conselho Estadual de Política Energética.

De acordo com o projeto, o conselho ficaria encarregado de elaborar o planejamento estratégico para o setor energético, estabelecer diretrizes à produção, distribuição e uso de energia e minerais, garantir o acesso do consumidos às informações gerenciais (especialmente sobre as questões tarifárias) e acompanhar o plano de investimento em energia para o Estado de São Paulo.

Arnaldo Jardim festejou a decisão do plenário e solicitou ao presidente da Assembléia Legislativa que designe o quanto antes um relator. "Esta agilidade na tramitação do projeto se justifica em função da necessidade imediata deste conselho ser discutido. Assim, poderemos ter uma instância capaz de estabelecer um planejamento para o setor de energia e uma diretriz para a matriz energética do Estado de São Paulo", afirmou o deputado.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Arnaldo Jardim - 3886-6834/6836)