O deputado estadual Renato Simões (PT) recebeu na tarde desta terça-feira, 15/5, uma comitiva de estudantes de direito e membros da Organização Não Governamental (ONG) Indonésia Police Watch, no salão nobre da Presidência da Assembléia Legislativa.

Os indonésios conversaram com Simões sobre polícia e proteção à testemunha, temas do projeto de reformulação a ser apresentado por eles ao governo de seu país. O deputado é autor da lei de proteção à testemunha no Estado de São Paulo.

Renato Simões fez uma explanação sobre a situação judiciária no Estado e relatou aos membros da comitiva que, apesar de constar da Constituição Estadual de 1989, a Defensoria Pública ainda não foi implantada no Estado, dificultando o acompanhamento dos processos criminais. "Vários Estados do país já instituíram, e vamos, neste ano, fazer uma campanha pela Defensoria Pública em São Paulo", disse Simões. Quanto ao sistema de proteção à testemunha, o deputado explicou que existe um único programa oficial, do governo federal conveniado aos Estados, e que em São Paulo atende cerca de 200 pessoas.

Simões defendeu a diversificação dos programas de forma a atender pessoas que precisam de ajuda pontual ou apenas financeira para mudar de Estado ou país, "o que não existe em São Paulo". O deputado lembrou que outra modalidade de assistência às vítimas, que também ainda inexiste em São Paulo, é pelos danos causados. "A maioria das vítimas não consegue o ressarcimento nem pelo Estado nem pelo agressor."

Os indonésios, que já buscaram informações nos Estados Unidos e no Estado do Rio de Janeiro, deverão seguir para Porto Alegre e Recife.