Cerca de 600 pessoas que hoje habitam a área do horto florestal da antiga Fepasa, localizada a cerca de 1 quilômetro do complexo penitenciário de Iperó, vivem sob a insegurança do risco de despejo, pela falta de título de domínio da área, que hoje é conhecida como Vila Bela Vista. Reunida na tarde da última segunda-feira, 6/11, com o assessor especial do governador do Estado, Tibério Leonardo Guitton, responsável pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), uma comissão de moradores, juntamente com o vereador Lino de Barros (PT) e o deputado estadual Hamilton Pereira (PT), reivindicou uma definição sobre o caso.

A reunião foi motivada por uma ação de despejo movida contra um dos moradores, a quem havia sido determinado o prazo de até terça-feira, 7/11, para que abandonasse a casa que ocupava, pertencente à vila de antigos trabalhadores da Fepasa. "O problema é que a área não foi repassada oficialmente ao Itesp pela Rede Ferroviária Federal e, por isso, o próprio instituto acaba não tendo autonomia para transmitir o domínio aos moradores, que estão na área há décadas", explica o vereador Lino.

Segundo Hamilton Pereira, o representante do Itesp assumiu o compromisso de suspender todas as ações de despejo movidas pela fundação. "O próprio Tibério considerou que essa prática vai exatamente contra o objetivo do Itesp, que é promover o assentamento e não o despejo de famílias", destacou o deputado.

A área abrange, além das casas habitadas em sua maioria por antigos trabalhadores da Fepasa, glebas com assentados do Itesp, utilizadas para agricultura. Segundo Lino, a prefeitura chegou a propor a transformação da área numa vila agrícola, estabelecendo, porém, como condição, a transferência do domínio de duas glebas para o município, para que sejam incorporadas ao distrito industrial. "O compromisso assumido pelo representante do Itesp conosco foi o de solicitar um projeto técnico à prefeitura para que nenhuma injustiça seja cometida contra as famílias que vivem da agricultura na área", explicou Hamilton Pereira.

Um documento oficial da Câmara Municipal de Iperó também foi entregue ao representante do Itesp, destacando que a indefinição de propriedade da área pode acabar gerando conflitos. "Pela própria localização das glebas, próximo ao complexo penitenciário, será muito pior se essas casas ficarem vazias, correndo o risco de ser ocupadas por desconhecidos", afirmou Lino.

Outro problema a que as famílias estão sujeitas é a falta de investimentos em infra-estrutura. "Como nem Estado nem município assumem responsabilidade sobre a área, essas famílias acabam ficando sem o mínimo de infra-estrutura, como água encanada, luz e saneamento básico", observou Hamilton Pereira. "Por isso também buscaremos o contato com o governo federal para avaliar a possibilidade de trazer o "Luz Para Todos" para a região", completou.

hpereira@al.sp.gov.br